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A Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Estado de Santa Catarina (Faesc) alerta os produtores rurais para o prazo de entrega da Declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2026. O prazo para o envio do documento teve in\u00edcio nesta segunda-feira (10) e segue at\u00e9 o dia 30 de setembro.\u00a0 \n<\/p>\n
As regras para a apresenta\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2026 foram publicadas pela Receita Federal na Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 2.330, de 22 de junho de 2026.<\/p>\n
A DITR \u00e9 obrigat\u00f3ria para pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que sejam propriet\u00e1rias, titulares do dom\u00ednio \u00fatil ou possuidoras de im\u00f3vel rural, exceto nos casos de imunidade ou isen\u00e7\u00e3o previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O presidente do Sistema Faesc\/Senar, Jos\u00e9 Zeferino Pedrozo, recomenda que os produtores organizem antecipadamente os documentos e as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o preenchimento da declara\u00e7\u00e3o. Segundo ele, o cumprimento correto da obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria evita custos adicionais e problemas futuros com a Receita Federal.<\/p>\n
\u201c\u00c9 essencial que o produtor rural n\u00e3o deixe a declara\u00e7\u00e3o para os \u00faltimos dias. A antecipa\u00e7\u00e3o permite conferir os dados do im\u00f3vel, corrigir eventuais inconsist\u00eancias e buscar orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica quando necess\u00e1rio. O prazo deve ser observado com rigor, pois o atraso gera multa e pode comprometer a regularidade fiscal da propriedade. A aten\u00e7\u00e3o \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias tamb\u00e9m faz parte da boa gest\u00e3o da atividade rural\u201d, frisa Pedrozo.<\/p>\n
Ap\u00f3s o vencimento do prazo, o contribuinte fica sujeito \u00e0 multa de 1% ao m\u00eas-calend\u00e1rio, ou fra\u00e7\u00e3o de m\u00eas de atraso, calculada sobre o valor total do imposto devido.<\/p>\n
COMO PREENCHER\u00a0<\/p>\n
Neste ano, a declara\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser preenchida e transmitida pelo servi\u00e7o digital Minhas Declara\u00e7\u00f5es do ITR, dispon\u00edvel na \u00e1rea de Im\u00f3veis do Portal de Servi\u00e7os da Receita Federal. A plataforma permite o envio da declara\u00e7\u00e3o pela internet, sem necessidade de instala\u00e7\u00e3o de programa, e pode ser acessada tanto por computador quanto por dispositivos m\u00f3veis. \n<\/p>\n
Conforme a Receita Federal, o sistema oferece funcionalidades como recupera\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de dados cadastrais, agrupamento das declara\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis rurais pertencentes ao mesmo contribuinte e preenchimento de declara\u00e7\u00f5es de diferentes exerc\u00edcios em um \u00fanico ambiente.<\/p>\n
O acesso ao servi\u00e7o \u00e9 feito por meio da conta gov.br, nos n\u00edveis Prata ou Ouro. J\u00e1 as pessoas f\u00edsicas propriet\u00e1rias de im\u00f3vel rural com \u00e1rea de at\u00e9 100 hectares tamb\u00e9m poder\u00e3o elaborar a declara\u00e7\u00e3o por meio do Programa ITR 2026. Nesse caso, a transmiss\u00e3o poder\u00e1 ser realizada pelo pr\u00f3prio programa ou pelo Receitanet.<\/p>\n
A Receita Federal informa, ainda, que caso o contribuinte identifique omiss\u00e3o ou inexatid\u00e3o ap\u00f3s a entrega, poder\u00e1 apresentar declara\u00e7\u00e3o retificadora, desde que antes do in\u00edcio de procedimento de lan\u00e7amento de of\u00edcio. A retificadora substitui integralmente a declara\u00e7\u00e3o original. \n<\/p>\n
O imposto apurado poder\u00e1 ser pago em at\u00e9 quatro quotas iguais, mensais e sucessivas, desde que nenhuma seja inferior a R$ 50. Valores inferiores a R$ 100 dever\u00e3o ser quitados em quota \u00fanica. A quota \u00fanica ou a primeira parcela vence em 30 de setembro de 2026.<\/p>\n<\/p><\/div>\n