![\"\"](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/Ministerio-da-Fazenda-define-limites-e-bancos-para-renegociacao-de.jpg\")
<\/figure>\n<\/div>\nO Minist\u00e9rio da Fazenda publicou na noite desta quinta-feira (13) a portaria de n\u00famero 2.423, que autoriza o pagamento de equaliza\u00e7\u00e3o de taxas de juros e estabelece as regras operacionais para as linhas de cr\u00e9dito destinadas \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de produtores rurais.<\/p>\n
Veja em primeira m\u00e3o tudo sobre agricultura, pecu\u00e1ria, economia e previs\u00e3o do tempo:<\/em>\u00a0siga o Canal Rural no Google News!<\/em><\/a><\/p>\n A medida, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, regulamenta a participa\u00e7\u00e3o do Tesouro Nacional nas opera\u00e7\u00f5es previstas pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.376\/2026 e pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 5.330\/2026 do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN). De acordo com o documento, as opera\u00e7\u00f5es abrangidas pela portaria dever\u00e3o ser contratadas at\u00e9 12 de novembro de 2026.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, a equaliza\u00e7\u00e3o permite que o governo federal arque com parte da diferen\u00e7a entre o custo dos recursos para as institui\u00e7\u00f5es financeiras e os juros cobrados do produtor. O mecanismo viabiliza taxas previamente definidas para as linhas de composi\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas.<\/p>\n As condi\u00e7\u00f5es variam conforme o enquadramento do produtor e a faixa da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para a agricultura empresarial, a portaria prev\u00ea linhas do Pronamp com juros de 8% ao ano na Faixa 1 e 9% ao ano na Faixa 2. Para os demais produtores enquadrados nas linhas de composi\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, as taxas chegam a 11% ao ano na Faixa 1 e 12% ao ano na Faixa 2.<\/p>\n Na agricultura familiar, as opera\u00e7\u00f5es do Pronaf t\u00eam taxas de 5% ao ano na Faixa 1 e 6% ao ano na Faixa 2, conforme a institui\u00e7\u00e3o e a linha autorizada<\/p>\n A portaria autoriza a equaliza\u00e7\u00e3o dos financiamentos concedidos por dez institui\u00e7\u00f5es financeiras: Banco DLL, Banco do Brasil, Banpar\u00e1, Banrisul, Banco da Amaz\u00f4nia (BASA), BRB, Credicoamo, Cresol, Sicoob e Sicredi.<\/p>\n As institui\u00e7\u00f5es dever\u00e3o seguir os limites e demais condi\u00e7\u00f5es estabelecidos pelo CMN e pela pr\u00f3pria portaria.<\/p>\n Os recursos est\u00e3o distribu\u00eddos entre diferentes institui\u00e7\u00f5es, fontes de financiamento e categorias de produtores. H\u00e1 linhas espec\u00edficas para Pronaf, Pronamp e para os demais produtores enquadrados nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas para a composi\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas.<\/p>\n A equaliza\u00e7\u00e3o corresponde \u00e0 diferen\u00e7a entre o custo de capta\u00e7\u00e3o dos recursos, acrescido dos custos administrativos e tribut\u00e1rios, e os encargos efetivamente cobrados do produtor rural.<\/p>\n A apura\u00e7\u00e3o ser\u00e1 mensal e ter\u00e1 como refer\u00eancia a m\u00e9dia dos saldos di\u00e1rios dos financiamentos que ainda precisam ser pagos.<\/p>\n Isso significa que a subven\u00e7\u00e3o \u00e9 direcionada \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras para permitir a concess\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es nas taxas estabelecidas para o tomador final.<\/p>\n Apesar da autoriza\u00e7\u00e3o, a disponibilidade das linhas estar\u00e1 sujeita aos limites equaliz\u00e1veis destinados a cada institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A Secretaria do Tesouro Nacional poder\u00e1 reduzir esses limites caso haja insufici\u00eancia de recursos or\u00e7ament\u00e1rios ou necessidade de compensar despesas adicionais da Uni\u00e3o relacionadas ao cr\u00e9dito subvencionado. Tamb\u00e9m poder\u00e1 determinar a suspens\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o de novas opera\u00e7\u00f5es equaliz\u00e1veis.<\/p>\n As mudan\u00e7as, no entanto, n\u00e3o poder\u00e3o prejudicar opera\u00e7\u00f5es que j\u00e1 tenham sido contratadas. \n O post Minist\u00e9rio da Fazenda define limites e bancos para renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de produtores rurais<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>\nJuros variam de 5% a 12% ao ano<\/h2>\n
Quais bancos poder\u00e3o operar as linhas?<\/h2>\n
Como funciona a equaliza\u00e7\u00e3o dos juros?<\/h2>\n
Limites podem ser reduzidos<\/h2>\n
O Tesouro tamb\u00e9m poder\u00e1 remanejar os limites entre institui\u00e7\u00f5es financeiras, linhas de financiamento e fontes de recursos, desde que n\u00e3o haja aumento de custos para a Uni\u00e3o. No caso da agricultura empresarial, a solicita\u00e7\u00e3o de remanejamento poder\u00e1 partir do Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria. Para a agricultura familiar, caber\u00e1 ao Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar.<\/p>\n