![\"Coca-Cola,](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/Coca-Cola-eBay-e-Tesla-pedem-recuo-de-tarifa-dos-EUA.png\")
<\/figure>\n<\/div>\nO governo brasileiro iniciou na quinta-feira (13) o processo previsto na Lei da Reciprocidade Econ\u00f4mica contra os Estados Unidos, em resposta \u00e0 tarifa de 25% imposta pelo governo americano sobre produtos brasileiros. A medida abre a tramita\u00e7\u00e3o formal para eventual ado\u00e7\u00e3o de contramedidas comerciais, dentro do rito ordin\u00e1rio previsto no decreto que regulamenta a lei.<\/p>\n
A Lei da Reciprocidade Econ\u00f4mica foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva em abril do ano passado, em meio ao an\u00fancio de novas tarifas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, incluindo uma taxa adicional de 10% sobre as exporta\u00e7\u00f5es brasileiras.<\/p>\n
Pela legisla\u00e7\u00e3o, o Brasil pode adotar contramedidas diante de a\u00e7\u00f5es, pol\u00edticas ou pr\u00e1ticas unilaterais de pa\u00edses ou blocos econ\u00f4micos que prejudiquem a competitividade internacional brasileira. Entre as medidas previstas est\u00e3o suspens\u00e3o de concess\u00f5es comerciais, de investimentos e de obriga\u00e7\u00f5es relativas a direitos de propriedade intelectual, al\u00e9m de restri\u00e7\u00f5es \u00e0 importa\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os.<\/p>\n
Veja em primeira m\u00e3o tudo sobre agricultura, pecu\u00e1ria, economia e previs\u00e3o do tempo<\/a>: siga o Canal Rural no Google News!<\/strong><\/a><\/em><\/p>\n No caso das tarifas impostas pelos EUA, o governo escolheu o rito das contramedidas ordin\u00e1rias. Nesse procedimento, o pedido \u00e9 encaminhado \u00e0 Secretaria-Executiva da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior (Camex), com informa\u00e7\u00f5es sobre as medidas adotadas pelo outro pa\u00eds, os setores afetados e a estimativa do impacto econ\u00f4mico. A Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (Secom) informou que a Secretaria-Executiva da Camex j\u00e1 compartilhou o pleito com os integrantes do Comit\u00ea-Executivo de Gest\u00e3o da Camex.<\/p>\n A Secretaria-Executiva da Camex tem at\u00e9 30 dias, prorrog\u00e1veis por mais 30, para elaborar relat\u00f3rio sobre o enquadramento do caso na lei. Depois, o Comit\u00ea-Executivo de Gest\u00e3o da Camex ter\u00e1 mais 30 dias, tamb\u00e9m prorrog\u00e1veis por mais 30, para decidir sobre esse enquadramento.<\/p>\n Se houver enquadramento, poder\u00e1 ser criado um grupo de trabalho para estudar as contramedidas. A proposta preliminar dever\u00e1 passar por consulta p\u00fablica por at\u00e9 30 dias antes de nova delibera\u00e7\u00e3o do comit\u00ea. Na etapa final, o texto segue ao Conselho Estrat\u00e9gico da Camex, que ter\u00e1 60 dias, prorrog\u00e1veis por mais 60, para decidir sobre a ado\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o das medidas.<\/p>\n Paralelamente \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o na Camex, o Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores deve notificar os Estados Unidos e conduzir consultas diplom\u00e1ticas em coordena\u00e7\u00e3o com o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os. Segundo a Secom, o Itamaraty j\u00e1 est\u00e1 notificando o governo americano sobre o in\u00edcio do processo.<\/p>\n Fonte:<\/strong> Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/p>\n O post Brasil inicia rito da Lei da Reciprocidade contra tarifas dos EUA<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>\n