milho<\/a> e outros produtos usados na alimenta\u00e7\u00e3o animal. Ainda, poder\u00e3o participar cooperativas agropecu\u00e1rias e associa\u00e7\u00f5es de agricultores familiares, permanecendo a possibilidade de atendimento a pequenos criadores com Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo.<\/p>\nNo caso da Lei de Pol\u00edtica Agr\u00edcola, o PL aprovado altera dois dispositivos em seu conte\u00fado, autorizando a Conab a comprar de produtores rurais e cooperativas, por meio de leil\u00f5es p\u00fablicos, produtos da Pol\u00edtica de Garantia de Pre\u00e7os M\u00ednimos (PGPM) por at\u00e9 25% acima do pre\u00e7o m\u00ednimo. A estatal poder\u00e1 promover a venda direta de estoques p\u00fablicos de produtos da PGPM e tamb\u00e9m do Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos (PAA) para atendimento a a\u00e7\u00f5es de abastecimento e seguran\u00e7a alimentar, tendo como benefici\u00e1rios a microind\u00fastria e a pequena ind\u00fastria de alimentos, a microempresa e a pequena empresa dedicadas ao varejo alimentar, cooperativas e associa\u00e7\u00f5es.
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Regras do Programa de Venda em Balc\u00e3o –\u00a0O limite mensal de compra permanece em 27 toneladas para pequenos criadores e ser\u00e1 de at\u00e9 80 toneladas para cooperativas e associa\u00e7\u00f5es. O texto tamb\u00e9m elimina o teto atual de 200 mil toneladas anuais para abastecimento do Programa.\u00a0O volume de compra de produtos destinados \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o animal para atendimento ao ProVB ser\u00e1 estabelecido em ato conjunto dos Minist\u00e9rios do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar, da Agricultura e Pecu\u00e1ria e da Fazenda, conforme disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira. Tamb\u00e9m caber\u00e1 aos referidos Minist\u00e9rios definir as condi\u00e7\u00f5es para a venda de produtos a cooperativas de produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria e a associa\u00e7\u00f5es, ambas da agricultura familiar, em articula\u00e7\u00e3o com a Conab.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n