![\"Projeto](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/Projeto-que-muda-criterios-do-ITR-avanca-no-Senado.png\")
<\/figure>\n<\/div>\nA Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (12), o Projeto de Lei 1.648\/2024, que altera crit\u00e9rios de cobran\u00e7a do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Segundo a Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA), a proposta amplia a transpar\u00eancia na fiscaliza\u00e7\u00e3o e refor\u00e7a a seguran\u00e7a jur\u00eddica para os produtores rurais. Agora, o texto segue para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
De acordo com a CNA, o projeto aperfei\u00e7oa a cobran\u00e7a do ITR ao fortalecer a previsibilidade do imposto e assegurar mecanismos para contesta\u00e7\u00e3o de valores considerados incompat\u00edveis com os crit\u00e9rios legais. A entidade participou das discuss\u00f5es em audi\u00eancia p\u00fablica e apoiou o avan\u00e7o da proposta no Senado.<\/p>\n
O PL 1.648\/2024 altera a Lei n\u00ba 9.393\/1996 para permitir que o c\u00e1lculo do imposto considere a autodeclara\u00e7\u00e3o da \u00e1rea efetivamente aproveit\u00e1vel do im\u00f3vel rural. Atualmente, quando h\u00e1 diverg\u00eancia entre o Valor da Terra Nua (VTN) informado pelo contribuinte e o valor adotado pela Receita Federal, ocorre a revis\u00e3o autom\u00e1tica do imposto. Segundo a CNA, esse procedimento gera inseguran\u00e7a tribut\u00e1ria.<\/p>\n
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