\n<\/p>\n
A Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (CRE) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (11) o texto do Acordo Internacional do Caf\u00e9 de 2022, que atualiza as regras da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Caf\u00e9 (OIC). Entre as mudan\u00e7as est\u00e3o novos crit\u00e9rios para a distribui\u00e7\u00e3o dos votos e das contribui\u00e7\u00f5es dos pa\u00edses integrantes da organiza\u00e7\u00e3o. Relatado pelo senador Carlos Viana (PSD-MG), o projeto segue para an\u00e1lise do Plen\u00e1rio. \n<\/p>\n
Segundo o PDL 266\/2023, a mudan\u00e7a dever\u00e1 reduzir a contribui\u00e7\u00e3o anual do Brasil: o valor, que foi de 362.050 libras esterlinas, equivalentes a cerca de R$ 2,51 milh\u00f5es, no ano-calend\u00e1rio 2022\/2023, passar\u00e1 para 260.966 libras esterlinas, cerca de R$ 1,81 milh\u00e3o, com a vig\u00eancia do novo acordo. O relat\u00f3rio atribui a altera\u00e7\u00e3o ao aumento da participa\u00e7\u00e3o de pa\u00edses no mercado por meio da reexporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O acordo tamb\u00e9m permite que institui\u00e7\u00f5es do setor privado e da sociedade civil sejam reconhecidas como membros afiliados da OIC. Essas entidades poder\u00e3o participar das atividades da organiza\u00e7\u00e3o, manifestar opini\u00f5es e prestar assessoria t\u00e9cnica. Caber\u00e1 ao Conselho Internacional do Caf\u00e9 definir os procedimentos para o ingresso e o valor das contribui\u00e7\u00f5es anuais dos membros afiliados. \n<\/p>\n
Entre as novas medidas est\u00e1 ainda a cria\u00e7\u00e3o do Grupo de Trabalho P\u00fablico-Privado do Caf\u00e9 (GTPPC), mecanismo de parceria destinado a formular medidas sobre pre\u00e7os, volatilidade e sustentabilidade do setor no longo prazo. O acordo tamb\u00e9m trata de coopera\u00e7\u00e3o internacional, transpar\u00eancia, expans\u00e3o do com\u00e9rcio, informa\u00e7\u00f5es estat\u00edsticas, projetos, qualidade do caf\u00e9, seguran\u00e7a dos alimentos, acesso a cr\u00e9dito, gest\u00e3o de riscos, mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, rastreabilidade, desenvolvimento sustent\u00e1vel e condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n
Segundo Viana, as novas regras poder\u00e3o favorecer a posi\u00e7\u00e3o brasileira na OIC, ampliar a participa\u00e7\u00e3o de entidades privadas e da sociedade civil e reduzir a contribui\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. Para o relator, a atualiza\u00e7\u00e3o das normas e a implementa\u00e7\u00e3o do Acordo Internacional do Caf\u00e9 beneficiar\u00e3o o Brasil. Atos que revisem o acordo e ajustes complementares que impliquem encargos ou compromissos gravosos ao patrim\u00f4nio nacional tamb\u00e9m depender\u00e3o de aprova\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional. \n<\/p>\n<\/p><\/div>\n