![\"Mudan\u00e7as](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/Mudancas-no-ITR-avancam-na-CAE-com-novas-regras-para.png\")
<\/figure>\n<\/div>\nA Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (11), o relat\u00f3rio do senador Jaime Bagattoli (PL-RO) ao Projeto de Lei 1.648\/2024, que altera as regras de cobran\u00e7a do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A proposta muda crit\u00e9rios para a defini\u00e7\u00e3o do Valor da Terra Nua (VTN), permite a apresenta\u00e7\u00e3o de contralaudo pelo contribuinte e ajusta dispositivos ligados \u00e0 apura\u00e7\u00e3o do imposto sobre im\u00f3veis rurais.<\/p>\n
De autoria do senador Jayme Campos (Uni\u00e3o-MT), o projeto modifica a Lei n\u00ba 9.393\/1996 e outras normas relacionadas ao ITR. Segundo o texto, a proposta busca reduzir distor\u00e7\u00f5es na tributa\u00e7\u00e3o das propriedades rurais, ampliar a seguran\u00e7a jur\u00eddica e estabelecer crit\u00e9rios objetivos para a apura\u00e7\u00e3o do VTN.<\/p>\n
No parecer aprovado, Bagattoli afirma que a medida d\u00e1 mais previsibilidade ao produtor na rela\u00e7\u00e3o com o Fisco. Um dos principais pontos \u00e9 a possibilidade de o contribuinte apresentar contralaudo quando discordar dos valores do Sistema de Pre\u00e7os de Terra (SIPT), da Receita Federal. Esse documento ter\u00e1 validade de cinco anos. Para a defini\u00e7\u00e3o do VTN, o texto determina a considera\u00e7\u00e3o de fatores como aptid\u00e3o agr\u00edcola, localiza\u00e7\u00e3o e dimens\u00e3o do im\u00f3vel.<\/p>\n
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