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Come\u00e7ou nesta segunda-feira (10) o prazo para a entrega da Declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Propriet\u00e1rios, titulares do dom\u00ednio \u00fatil e possuidores de im\u00f3veis rurais, pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, t\u00eam at\u00e9 30 de setembro para cumprir a obriga\u00e7\u00e3o, exceto nos casos de imunidade e isen\u00e7\u00e3o previstos na legisla\u00e7\u00e3o. Entre os pontos que exigem aten\u00e7\u00e3o est\u00e3o a apura\u00e7\u00e3o do Valor da Terra Nua (VTN), o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a nova forma de envio da declara\u00e7\u00e3o. \n<\/p>\n
O Valor da Terra Nua est\u00e1 entre os principais pontos de aten\u00e7\u00e3o no preenchimento do ITR. Pela legisla\u00e7\u00e3o, o VTN corresponde ao valor de mercado do im\u00f3vel rural, descontados constru\u00e7\u00f5es, instala\u00e7\u00f5es, benfeitorias, culturas permanentes e tempor\u00e1rias, pastagens cultivadas e melhoradas e florestas plantadas.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, o imposto considera apenas o valor do solo e da vegeta\u00e7\u00e3o natural. Por isso, a apura\u00e7\u00e3o do VTN precisa levar em conta as caracter\u00edsticas espec\u00edficas de cada propriedade.<\/p>\n
O advogado da HBS Advogados, Roberto Bastos Ghigino, ressalta que valores referenciais divulgados por alguns munic\u00edpios n\u00e3o substituem a avalia\u00e7\u00e3o individual do im\u00f3vel. “O valor m\u00e9dio de mercado serve apenas como ponto de partida. A legisla\u00e7\u00e3o determina que sejam exclu\u00eddos todos os investimentos incorporados ao im\u00f3vel ao longo dos anos para se chegar ao Valor da Terra Nua tribut\u00e1vel”, explica.<\/p>\n
Segundo Ghigino, deixar de considerar essas particularidades pode provocar distor\u00e7\u00f5es na apura\u00e7\u00e3o do imposto. Por isso, ele recomenda que os propriet\u00e1rios mantenham documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica capaz de comprovar as informa\u00e7\u00f5es apresentadas na declara\u00e7\u00e3o. “O laudo elaborado por profissional habilitado oferece seguran\u00e7a ao contribuinte porque considera as caracter\u00edsticas espec\u00edficas de cada im\u00f3vel rural e fundamenta o valor da terra nua utilizado na declara\u00e7\u00e3o”, orienta o advogado. \n<\/p>\n
Outro ponto que deve ser observado s\u00e3o as \u00e1reas que n\u00e3o integram a base de c\u00e1lculo do ITR. Est\u00e3o fora da tributa\u00e7\u00e3o as \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente, reserva legal, interesse ecol\u00f3gico, servid\u00e3o ambiental, florestas nativas em est\u00e1gio m\u00e9dio ou avan\u00e7ado de regenera\u00e7\u00e3o e \u00e1reas alagadas destinadas \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de reservat\u00f3rios de usinas hidrel\u00e9tricas autorizadas pelo poder p\u00fablico.<\/p>\n
A comprova\u00e7\u00e3o dessas \u00e1reas tamb\u00e9m passou por mudan\u00e7a. Segundo Ghigino, desde o exerc\u00edcio de 2025 n\u00e3o \u00e9 mais obrigat\u00f3ria a apresenta\u00e7\u00e3o do Ato Declarat\u00f3rio Ambiental para obter a redu\u00e7\u00e3o do imposto. “Desde o exerc\u00edcio de 2025 deixou de ser obrigat\u00f3ria a apresenta\u00e7\u00e3o do Ato Declarat\u00f3rio Ambiental para obten\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o do imposto. Atualmente, o Cadastro Ambiental Rural pode ser utilizado para a apura\u00e7\u00e3o da \u00e1rea tribut\u00e1vel do im\u00f3vel”, destaca o advogado.<\/p>\n
A forma de envio da declara\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m mudou em 2026. Conforme a Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 2.330\/2026, a entrega do ITR passa a ser feita, como regra, pelo servi\u00e7o digital “Minhas Declara\u00e7\u00f5es do ITR”, dispon\u00edvel no Portal de Servi\u00e7os da Receita Federal. \n<\/p>\n
A exce\u00e7\u00e3o fica para pessoas f\u00edsicas propriet\u00e1rias ou possuidoras de im\u00f3veis rurais com \u00e1rea de at\u00e9 100 hectares, que continuam autorizadas a utilizar o Programa Gerador da Declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para Ghigino, antecipar a confer\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es pode reduzir o risco de inconsist\u00eancias e de futuros questionamentos por parte da fiscaliza\u00e7\u00e3o. “A declara\u00e7\u00e3o deve refletir as caracter\u00edsticas reais de cada propriedade. Um preenchimento cuidadoso evita transtornos e assegura que o imposto seja calculado de acordo com os crit\u00e9rios estabelecidos na legisla\u00e7\u00e3o”, conclui.<\/p>\n<\/p><\/div>\n