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A Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) encaminhou nesta quarta-feira (5) duas propostas de emenda \u00e0 Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.376\/2026 \u00e0 Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA). Segundo a entidade, as altera\u00e7\u00f5es podem ampliar de 10% para 90% o n\u00famero de produtores ga\u00fachos aptos a acessar as condi\u00e7\u00f5es facilitadas de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas rurais. \n<\/p>\n
A Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.376\/2026, que trata da renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas rurais, entrou no centro das discuss\u00f5es do setor agropecu\u00e1rio ap\u00f3s a Farsul apresentar sugest\u00f5es de mudan\u00e7as ao texto. As propostas foram encaminhadas prontas para uso dos parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA), que t\u00eam at\u00e9 esta quinta-feira (6) para protocolar emendas.<\/p>\n
Segundo a Farsul, as altera\u00e7\u00f5es buscam ampliar o alcance da medida entre os produtores do Rio Grande do Sul. A entidade afirma que, caso sejam aprovadas, as mudan\u00e7as poder\u00e3o elevar de cerca de 10% para 90% a parcela de produtores ga\u00fachos aptos a acessar as condi\u00e7\u00f5es especiais previstas pela MP.<\/p>\n
A iniciativa d\u00e1 continuidade ao diagn\u00f3stico divulgado pela Assessoria Econ\u00f4mica da Farsul no fim de julho. O levantamento, elaborado com casos reais de produtores, mostrou que 88,3% do saldo devedor analisado, equivalente a R$ 93 milh\u00f5es em contratos de cr\u00e9dito rural, ficava fora das regras de enquadramento da medida. Apenas R$ 10,85 milh\u00f5es, ou 11,7% da amostra, atendiam aos crit\u00e9rios estabelecidos pela norma.<\/p>\n
Entre os principais obst\u00e1culos identificados est\u00e1 a exclus\u00e3o das C\u00e9dulas de Produto Rural (CPR) das linhas de cr\u00e9dito com juros controlados, entre 6% e 12% ao ano. Conforme a entidade, essa modalidade representa atualmente 42,8% de todo o cr\u00e9dito rural concedido no Brasil na safra 2025\/26.<\/p>\n
O estudo tamb\u00e9m destacou o que a Farsul classificou como “paradoxo ga\u00facho”. Apesar de o Rio Grande do Sul registrar a menor taxa de inadimpl\u00eancia rural do pa\u00eds, de 5,3%, segundo a Serasa Experian, o estado concentra a maior carteira de cr\u00e9dito rural problem\u00e1tica em valores absolutos. Dados do Banco Central citados pela entidade apontam um volume de R$ 39,9 bilh\u00f5es em abril de 2026, quase o dobro do registrado em Mato Grosso, segundo colocado. \n<\/p>\n
A primeira proposta de emenda altera os artigos 1\u00ba, 2\u00ba, 4\u00ba, 5\u00ba, 6\u00ba e 10 da MP. O texto re\u00fane seis mudan\u00e7as consideradas priorit\u00e1rias pela Farsul, incluindo a inclus\u00e3o das CPRs entre os instrumentos eleg\u00edveis nas mesmas condi\u00e7\u00f5es das opera\u00e7\u00f5es de custeio.<\/p>\n
Outra altera\u00e7\u00e3o amplia o artigo 6\u00ba para permitir que CPRs emitidas em favor de cooperativas e revendas ou distribuidoras de insumos tamb\u00e9m possam ser contempladas, e n\u00e3o apenas aquelas vinculadas a institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n
A proposta ainda prev\u00ea que parcelas de investimentos renegociadas por meio de aditivos formais possam acessar as condi\u00e7\u00f5es especiais, mesmo sem declara\u00e7\u00e3o expressa de inadimpl\u00eancia. Tamb\u00e9m substitui a data-limite fixa de 31 de maio de 2026 por um crit\u00e9rio vinculado \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o da nova linha de cr\u00e9dito.<\/p>\n
Entre as sugest\u00f5es est\u00e1 ainda uma exce\u00e7\u00e3o para produtores que renegociaram d\u00edvidas com base na MP n\u00ba 1.314\/2025, desde que tenham enfrentado um novo evento de perda, al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o de uma alternativa espec\u00edfica para opera\u00e7\u00f5es de capital de giro vinculadas \u00e0 atividade rural.<\/p>\n
Na justificativa, a Farsul argumenta que a reda\u00e7\u00e3o atual da medida acaba favorecendo produtores inadimplentes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0queles que mantiveram seus compromissos financeiros em dia.<\/p>\n
A segunda proposta inclui um novo par\u00e1grafo no artigo 1\u00ba voltado aos produtores de gr\u00e3os. A mudan\u00e7a permite que a comprova\u00e7\u00e3o das perdas de renda seja feita, quando n\u00e3o houver laudo t\u00e9cnico de profissional habilitado, por meio de atestado ou relat\u00f3rio emitido pela Infraestrutura de Verifica\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola, Monitoramento e Conformidade de Gr\u00e3os (Infraestrutura VMG), institu\u00edda pelo Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria.<\/p>\n
Segundo a entidade, a proposta n\u00e3o elimina a necessidade de comprovar as perdas nem substitui o laudo t\u00e9cnico quando ele estiver dispon\u00edvel. O objetivo \u00e9 oferecer uma alternativa para produtores que n\u00e3o conseguiram obter o documento dentro do prazo por limita\u00e7\u00f5es operacionais ou falta de profissionais habilitados na regi\u00e3o. \n<\/p>\n
Enquanto articula as altera\u00e7\u00f5es no Congresso Nacional, a Farsul tamb\u00e9m mant\u00e9m di\u00e1logo com o Minist\u00e9rio da Fazenda. A entidade busca convencer o governo federal a revisar o texto original da MP e elaborar uma vers\u00e3o mais ampla para atender um n\u00famero maior de produtores rurais.<\/p>\n
Publicada em 15 de julho, a MP n\u00ba 1.376\/2026 autoriza linhas de cr\u00e9dito para renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de custeio, investimento e CPR, al\u00e9m da participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o em um fundo garantidor destinado a produtores afetados por eventos clim\u00e1ticos. As opera\u00e7\u00f5es previstas oferecem juros entre 6% e 12% ao ano e prazo de at\u00e9 dez anos para pagamento, desde que os produtores atendam aos crit\u00e9rios de enquadramento estabelecidos na medida. O prazo para convers\u00e3o da MP em lei \u00e9 de 120 dias ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p><\/div>\n