![\"\"](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/Lula-sanciona-MP-que-estabelece-novas-regras-para-frete-rodoviario.jpg\")
<\/figure>\n<\/div>\nO presidente Lula sancionou uma medida provis\u00f3ria que estabelece novas regras para o frete rodovi\u00e1rio de cargas, ampliando os poderes de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e endurecendo as penalidades para empresas que descumprirem a tabela de valores m\u00ednimos.<\/p>\n
A proposta visa amenizar o impacto da alta dos combust\u00edveis sobre os caminhoneiros e traz mudan\u00e7as significativas na regulamenta\u00e7\u00e3o do setor.<\/p>\n
Novas penalidades e fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
A partir de agora, as empresas que contratarem frete com valores abaixo do piso legal determinado pela NTT sofrer\u00e3o penalidades escalonadas, que podem incluir:<\/p>\n
- \n
- Multas que podem chegar a R$ 1 milh\u00e3o;<\/li>\n
- Suspens\u00e3o ou cancelamento do registro do transportador em casos de reincid\u00eancia grave;<\/li>\n
- Responsabilidade de intermediadores e plataformas digitais de frete pelas infra\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n
C\u00e1lculo do valor m\u00ednimo do frete<\/h2>\n
O valor m\u00ednimo do frete continuar\u00e1 sendo calculado pela NTT, levando em considera\u00e7\u00e3o os custos operacionais da atividade, como:<\/p>\n
- \n
- Combust\u00edvel;<\/li>\n
- Manuten\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
- Pneus;<\/li>\n
- Seguros;<\/li>\n
- Tributos;<\/li>\n
- Sal\u00e1rios;<\/li>\n
- Tempo de carga e descarga.<\/li>\n<\/ul>\n
Cadastro e varia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os<\/h2>\n
O novo modelo exige o cadastro pr\u00e9vio das opera\u00e7\u00f5es para a emiss\u00e3o do c\u00f3digo identificador da opera\u00e7\u00e3o de transporte. Al\u00e9m disso, quando houver varia\u00e7\u00e3o igual ou superior a 5% do pre\u00e7o dos combust\u00edveis, a NTT dever\u00e1 publicar os novos valores em at\u00e9 tr\u00eas dias \u00fateis.<\/p>\n
Retirada de trecho sobre piso salarial<\/h2>\n
Durante a tramita\u00e7\u00e3o no legislativo, o Congresso Nacional retirou o trecho que estipulava um piso salarial fixo de R$ 5.000 mensais para motoristas sob regime CLT, por quest\u00f5es de inconstitucionalidade.<\/p>\n
Impacto e rea\u00e7\u00f5es<\/h2>\n
As novas diretrizes entram em vigor imediatamente ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. Lideran\u00e7as da categoria afirmam que a medida traz seguran\u00e7a e dignidade, especialmente em per\u00edodos de alta internacional no pre\u00e7o do diesel. Por outro lado, a Frente Parlamentar Agropecu\u00e1ria (FPA) defende uma pol\u00edtica de transporte que garanta a remunera\u00e7\u00e3o adequada aos transportadores e a sa\u00fade financeira das empresas.<\/p>\n
Em resumo, a MP define a necessidade de um m\u00ednimo para o frete, mas n\u00e3o estabelece valores, que devem ser definidos pela ANTT, considerando a dist\u00e2ncia percorrida, o n\u00famero de eixos e o tipo de carga do caminh\u00e3o.<\/p>\n
Vale lembrar que, somente este ano, a ANTT aplicou quase R$ 1 bilh\u00e3o em multas por descumprimento do piso m\u00ednimo do frete.<\/p>\n
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