![\"chocolate\"](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/AhKFv7Ll-Chocolate.png\")
Em maio, foi publicada a lei 15.404\/2026, que disp\u00f5e sobre as defini\u00e7\u00f5es e caracter\u00edsticas dos produtos derivados de cacau<\/a><\/strong>, o percentual m\u00ednimo de cacau nos chocolates e a informa\u00e7\u00e3o do percentual total de cacau nos r\u00f3tulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados no territ\u00f3rio nacional. A medida entrar\u00e1 em vigor em maio de 2027.<\/p>\n A norma \u00e9 oriunda do projeto de lei (PL) 1769\/2019, que trazia uma revis\u00e3o dos percentuais de cacau presentes em chocolates, conforme determina\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa). O aumento do percentual e a fragmenta\u00e7\u00e3o das classifica\u00e7\u00f5es apresentam impacto direto no portf\u00f3lio das empresas do setor, que precisar\u00e3o adaptar seus produtos para que esses continuem sendo considerados chocolate ou recebam as demais nomenclaturas abordadas na lei. <\/p>\n O aumento dos percentuais \u00e9 uma batalha longa dos produtores em busca da valoriza\u00e7\u00e3o do chocolate nacional. O projeto, no entanto, n\u00e3o apresenta qualquer mudan\u00e7a de cen\u00e1rio para o produtor local no que diz respeito \u00e0 maior dor atual, o valor do cacau, e, ainda, pressiona as empresas por aquisi\u00e7\u00e3o de mais cacau para atendimento da lei, em um cen\u00e1rio de queda no consumo e breve recupera\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A fim de regulamentar a lei, a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) realizar\u00e1 um di\u00e1logo setorial virtual<\/a> sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei 15.404\/2026, no dia 11 de agosto, com a participa\u00e7\u00e3o aberta a todos os interessados.<\/p>\n O encontro visa apresentar o est\u00e1gio atual dos trabalhos e aprofundar em pontos t\u00e9cnicos sens\u00edveis, como os limites para cascas, pel\u00edculas e outros subprodutos da am\u00eandoa de cacau. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m devem entrar em discuss\u00e3o os crit\u00e9rios de c\u00e1lculo, declara\u00e7\u00e3o e comprova\u00e7\u00e3o dos s\u00f3lidos totais de cacau, o uso de outras gorduras vegetais no chocolate, as regras de denomina\u00e7\u00e3o de venda e rotulagem, e compatibiliza\u00e7\u00e3o com a regulamenta\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria vigente, presente na RDC 723\/2022.<\/p>\n A Anvisa tamb\u00e9m disponibilizou um documento base<\/a> com o contexto regulat\u00f3rio, as an\u00e1lises preliminares e os principais pontos em avalia\u00e7\u00e3o. Para empresas, associa\u00e7\u00f5es e produtores, essa deve ser uma das \u00faltimas janelas de oportunidade para apresentar preocupa\u00e7\u00f5es antes que os crit\u00e9rios sejam determinados.<\/p>\n Vale destacar que a press\u00e3o por mais cacau chega em um momento delicado para a cadeia brasileira. Depois de dois anos de escassez, o recebimento de am\u00eandoas pela ind\u00fastria voltou a crescer: segundo os dados da Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias Processadoras de Cacau (AIPC<\/a>), foram 95,1 mil toneladas entre janeiro e junho, uma alta de 63,4% frente a 2025, patamar similar ao anterior \u00e0 crise de 2023. J\u00e1 as importa\u00e7\u00f5es ca\u00edram 57,1% no per\u00edodo e, no segundo trimestre, n\u00e3o houve importa\u00e7\u00e3o de am\u00eandoas pela primeira vez em quatro anos. <\/p>\n No entanto, essa fartura na oferta ainda n\u00e3o se traduziu em mais processamento. A moagem cresceu apenas 3,6% e segue quase 20% abaixo do n\u00edvel de 2023, o que, segundo a AIPC, acontece pela queda na demanda por derivados de cacau. Nos \u00faltimos anos, por exemplo, os pre\u00e7os elevados foram repassados ao consumidor final, impactando o consumo. Antes da P\u00e1scoa, o chocolate j\u00e1 acumulava alta de quase 25% em 12 meses pelo IPCA.<\/p>\n Esse descompasso entre oferta e demanda alimenta uma disputa em Bras\u00edlia. Produtores e ind\u00fastria discordam sobre o des\u00e1gio aplicado aos pre\u00e7os pagos pelo cacau brasileiro em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cota\u00e7\u00e3o internacional. No Congresso, o PL 954\/2026 tenta solucionar o impasse propondo uma pol\u00edtica permanente de pre\u00e7o m\u00ednimo, calculada a partir dos custos de produ\u00e7\u00e3o apurados pela Conab, mas ainda enfrenta resist\u00eancia da ind\u00fastria, que mant\u00e9m o argumento de que o des\u00e1gio ocorre pelo desequil\u00edbrio entre oferta e demanda.<\/p>\n No mercado internacional, as cota\u00e7\u00f5es seguem pressionadas entre a melhora da safra atual e a incerteza gerada pelo El Ni\u00f1o sobre a produ\u00e7\u00e3o 2026\/27 no Oeste Africano. Atualmente as cota\u00e7\u00f5es s\u00e3o negociadas perto de US$ 5.000 a tonelada.<\/p>\n Assim, os sinais de retomada da produ\u00e7\u00e3o brasileira devem ser vistos com cautela, levando em considera\u00e7\u00e3o as preocupa\u00e7\u00f5es com a pr\u00f3xima safra e a demanda do consumidor. Al\u00e9m da regulamenta\u00e7\u00e3o da lei, o setor ainda enfrentar\u00e1 um longo caminho para equilibrar os pre\u00e7os da cadeia.<\/p>\n *Fernanda C\u00e9sar<\/em><\/strong> \u00e9 gerente de An\u00e1lise Pol\u00edtica Federal e de Bens de Consumo. Atua desde 2017 na BMJ Consultores Associados. \u00c9 bacharel em Ci\u00eancia Pol\u00edtica pela Universidade de Bras\u00edlia (UnB) e p\u00f3s-graduada em Direito e Rela\u00e7\u00f5es Governamentais pelo Centro Universit\u00e1rio de Bras\u00edlia (UniCEUB).<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n O Canal Rural<\/strong> n\u00e3o se responsabiliza pelas opini\u00f5es e conceitos emitidos nos textos desta sess\u00e3o, sendo os conte\u00fados de inteira responsabilidade de seus autores. A empresa se reserva o direito de fazer ajustes no texto para adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s normas de publica\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n \n \n \n O post Nova Lei do Chocolate: regulamenta\u00e7\u00e3o avan\u00e7a em meio a desafios da cadeia do cacau<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>\n\n
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