![\"Cr\u00e9dito](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/Credito-rural-somou-R-924-bilhoes-em-imoveis-com-alertas.png\")
<\/figure>\n<\/div>\nA Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria<\/a> (FPA) colocou entre suas prioridades a discuss\u00e3o de regras para embargos ambientais, an\u00e1lise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e regulariza\u00e7\u00e3o de passivos ambientais. O tema ganhou for\u00e7a com o avan\u00e7o de propostas no Congresso que tratam do uso de imagens de sat\u00e9lite na fiscaliza\u00e7\u00e3o e dos procedimentos administrativos ligados ao C\u00f3digo Florestal.<\/p>\n Na C\u00e2mara dos Deputados, o Projeto de Lei 2.564\/2025 foi aprovado e segue em tramita\u00e7\u00e3o no Senado. A proposta permite o uso de imagens de sat\u00e9lite e de outros mecanismos de monitoramento remoto na fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental, mas determina que o produtor seja previamente notificado para apresentar esclarecimentos e documentos antes da imposi\u00e7\u00e3o do embargo.<\/p>\n Autor do projeto, o deputado Lucio Mosquini (PL-RO), coordenador da Comiss\u00e3o de Endividamento Rural da FPA, afirmou que medidas cautelares n\u00e3o podem funcionar como antecipa\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es administrativas. Segundo ele, o bloqueio de atividades produtivas exige verifica\u00e7\u00e3o e comprova\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o no im\u00f3vel.<\/p>\n Veja em primeira m\u00e3o tudo sobre agricultura, pecu\u00e1ria, economia e previs\u00e3o do tempo<\/a>: siga o Canal Rural no Google News!<\/strong><\/a><\/em><\/p>\n O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), disse que a bancada atua para garantir devido processo, an\u00e1lise t\u00e9cnica e direito de defesa. A relatora da proposta na C\u00e2mara, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), afirmou que o texto mant\u00e9m os instrumentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, mas evita aplica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de restri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n No CAR, a FPA defende que prazos e exig\u00eancias de regulariza\u00e7\u00e3o ambiental considerem a valida\u00e7\u00e3o dos cadastros pelos \u00f3rg\u00e3os competentes. A bancada tamb\u00e9m cobra maior integra\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o e estados para acelerar as an\u00e1lises.<\/p>\n No Senado, o Projeto de Lei 6.531\/2025, de autoria do senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o (PSD-AC), cria regras para regulariza\u00e7\u00e3o de passivos ambientais por meio de termos de compromisso com os \u00f3rg\u00e3os ambientais. O texto foi relatado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), aprovado na Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria e ainda ser\u00e1 analisado pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n Outra frente acompanha o Projeto de Decreto Legislativo 758\/2025, do deputado Junio Amaral (PL-MG), que susta a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 510\/2025 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Agricultura da C\u00e2mara, a proposta aguarda an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel.<\/p>\n As propostas em debate re\u00fanem tr\u00eas pontos centrais defendidos pela FPA: crit\u00e9rios para embargos com direito ao contradit\u00f3rio, avan\u00e7o na valida\u00e7\u00e3o do CAR e regras para regulariza\u00e7\u00e3o de passivos ambientais dentro do marco do C\u00f3digo Florestal.<\/p>\n Fonte:<\/strong> agencia.fpagropecuaria.org.br<\/a><\/p>\n O post FPA defende mudan\u00e7as em embargos ambientais, CAR e regulariza\u00e7\u00e3o de passivos<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>\n