![\"Julgamento](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/Julgamento-sobre-cobranca-do-Funrural-no-STF-e-adiado.png\")
<\/figure>\n<\/div>\nO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou no in\u00edcio da sess\u00e3o plen\u00e1ria desta segunda-feira (3), em Bras\u00edlia, o adiamento do julgamento sobre a contribui\u00e7\u00e3o ao Fundo de Assist\u00eancia ao Trabalhador Rural (Funrural). O pedido foi feito pelo ministro Dias Toffoli. Segundo Fachin, o caso deve voltar \u00e0 pauta provavelmente na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n
O processo tem impacto estimado em R$ 20,9 bilh\u00f5es para as contas p\u00fablicas. No julgamento, j\u00e1 h\u00e1 maioria para validar a cobran\u00e7a do Funrural sobre a receita bruta.<\/p>\n
A pend\u00eancia remanescente envolve a sub-roga\u00e7\u00e3o, mecanismo que transfere ao comprador a obriga\u00e7\u00e3o de reter e assumir a responsabilidade pelo tributo incidente sobre a receita dos produtores rurais pessoas f\u00edsicas. Pela regra em discuss\u00e3o, essa reten\u00e7\u00e3o recai sobre agentes como frigor\u00edficos e cooperativas.<\/p>\n
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