![\"Propostas](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/Propostas-ampliam-mercado-para-alimentos-artesanais-de-pequenos-produtores.png\")
<\/figure>\n<\/div>\nMudan\u00e7as legislativas em vigor e em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional v\u00eam ampliando a comercializa\u00e7\u00e3o de alimentos artesanais produzidos por pequenos produtores rurais. As medidas tratam da venda interestadual, da simplifica\u00e7\u00e3o de exig\u00eancias sanit\u00e1rias e do reconhecimento de regras compat\u00edveis com empreendimentos de menor escala, mantendo a fiscaliza\u00e7\u00e3o oficial.<\/p>\n
Um dos principais marcos foi a Lei n\u00ba 13.680\/2018, originada de projeto do deputado Evair de Melo (Republicanos-ES), coordenador de Direito de Propriedade da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria<\/a> (FPA). A norma criou o Selo Arte e autorizou a comercializa\u00e7\u00e3o interestadual de produtos aliment\u00edcios de origem animal produzidos de forma artesanal, desde que submetidos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria oficial.<\/p>\n A lei tamb\u00e9m determinou a simplifica\u00e7\u00e3o das exig\u00eancias para registro de estabelecimentos e produtos, com adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s dimens\u00f5es e \u00e0s finalidades de cada empreendimento. O modelo foi posteriormente regulamentado pelo Decreto n\u00ba 11.099\/2022, que autorizou \u00f3rg\u00e3os federais, estaduais, municipais e distritais de agricultura e pecu\u00e1ria a conceder o Selo Arte.<\/p>\n Receba no seu e-mail as not\u00edcias mais importantes do dia, an\u00e1lises de mercado e os principais fatos que movimentam o agroneg\u00f3cio: assine a newsletter do Canal Rural<\/strong><\/a><\/em><\/p>\n Outro avan\u00e7o citado \u00e9 a Lei n\u00ba 13.860\/2019, de autoria dos deputados Z\u00e9 Silva (Uni\u00e3o-MG) e Alceu Moreira (MDB-RS). A norma estabeleceu regras espec\u00edficas para elabora\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de queijos artesanais, inclusive os produzidos com leite cru, e permitiu a venda em todo o territ\u00f3rio nacional, desde que cumpridas as exig\u00eancias sanit\u00e1rias. Regulamentada em 2022, a legisla\u00e7\u00e3o deu origem ao Selo Queijo Artesanal.<\/p>\n Na C\u00e2mara dos Deputados, o Projeto de Lei 2.775\/2019, de autoria do deputado Jos\u00e9 Medeiros (PL-MT), prop\u00f5e atualizar as normas para circula\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e inspe\u00e7\u00e3o de produtos aliment\u00edcios artesanais. Em junho de 2026, o texto foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, com parecer do deputado Daniel Agrobom (PSD-GO), e segue para an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, sob relatoria do deputado Pezenti (MDB-SC).<\/p>\n Entre os pontos do projeto est\u00e3o o reconhecimento da inspe\u00e7\u00e3o feita por \u00f3rg\u00e3os municipais de sa\u00fade p\u00fablica para viabilizar a comercializa\u00e7\u00e3o interestadual e a autoriza\u00e7\u00e3o simplificada para participa\u00e7\u00e3o de produtos artesanais brasileiros em feiras, concursos e provas internacionais.<\/p>\n O conjunto de medidas em vigor e em discuss\u00e3o no Congresso busca adequar a regula\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria e comercial \u00e0 realidade da produ\u00e7\u00e3o artesanal, com foco na formaliza\u00e7\u00e3o de pequenos neg\u00f3cios rurais e na amplia\u00e7\u00e3o da circula\u00e7\u00e3o desses alimentos no mercado nacional.<\/p>\n Fonte:<\/strong> agencia.fpagropecuaria.org.br<\/a><\/p>\n O post Propostas ampliam mercado para alimentos artesanais de pequenos produtores<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>\n