![\"Calculadora](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/Desenrola-Rural-deve-alcancar-um-milhao-de-pequenos-produtores.jpg\")
A publica\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 1.376, em 15 de julho de 2026, trouxe uma resposta esperada por produtores rurais afetados por perdas clim\u00e1ticas, queda dos pre\u00e7os e aumento dos custos de produ\u00e7\u00e3o. A medida pode contribuir para imediata recupera\u00e7\u00e3o da capacidade de financiamento do setor, mas n\u00e3o elimina a quest\u00e3o central: a renegocia\u00e7\u00e3o resolve o problema ou apenas transfere seus efeitos para os pr\u00f3ximos ciclos?<\/p>\n
Em s\u00edntese, a MP autoriza a cria\u00e7\u00e3o de linhas de cr\u00e9dito destinadas \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o ou amortiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es rurais e de determinadas C\u00e9dulas de Produto Rural (CPRs). A estimativa \u00e9 de que mais de R$ 100 bilh\u00f5es em d\u00edvidas possam ser alcan\u00e7ados, com impacto anual inferior a R$ 4 bilh\u00f5es nas contas p\u00fablicas.<\/p>\n
- \n
- Receba no seu celular atualiza\u00e7\u00f5es em tempo real, enquetes interativas e tudo o que impacta o dia a dia no campo:<\/em> <\/em>entre agora no Whatsapp do Canal Rural!<\/em><\/strong><\/a><\/li>\n<\/ul>\n
Poder\u00e3o acessar as condi\u00e7\u00f5es produtores e cooperativas que tenham registrado perdas relevantes em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025. As taxas variam entre 5% e 12% ao ano, conforme o perfil do benefici\u00e1rio e a intensidade das perdas, com prazos que podem chegar a dez anos.<\/p>\n
A medida \u00e9 importante porque o endividamento n\u00e3o compromete apenas o pagamento de obriga\u00e7\u00f5es anteriores. Ele restringe o acesso ao cr\u00e9dito, reduz investimentos e amea\u00e7a a continuidade de atividades produtivas que permanecem economicamente vi\u00e1veis, mas perderam liquidez ap\u00f3s sucessivas adversidades. A renegocia\u00e7\u00e3o, portanto, pode evitar que dificuldades conjunturais provoquem a exclus\u00e3o permanente de produtores do sistema financeiro.<\/p>\n
Assim, seu alcance depender\u00e1 menos dos valores anunciados e mais da forma como ser\u00e1 implementada, sendo que os bancos n\u00e3o s\u00e3o obrigados a aderir \u00e0s renegocia\u00e7\u00f5es e a oferta da linha de cr\u00e9dito depender\u00e1 de suas pol\u00edticas internas de cr\u00e9dito, o que provoca mais um gargalo ao programa.<\/p>\n
Vale ressaltar que parte das regras tamb\u00e9m depender\u00e1 de regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nesse \u00ednterim, o Minist\u00e9rio da Fazenda publicou na semana passada a resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 5.330\/2026, que autoriza as institui\u00e7\u00f5es financeiras, se assim desejarem, a contratar linha de cr\u00e9dito rural<\/a> para composi\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas rurais nos termos da MP.<\/p>\n
Essa e portarias vindouras determinar\u00e3o a efic\u00e1cia da medida. A depender de como forem editadas, existe um potencial de que criem uma dist\u00e2ncia entre o p\u00fablico formalmente eleg\u00edvel e aquele que, de fato, conseguir\u00e1 contratar as novas linhas. Esse \u00e9 um ponto sens\u00edvel da medida. Crit\u00e9rios complexos ousinterpreta\u00e7\u00f5es divergentes podem atrasar as opera\u00e7\u00f5es e reduzir sua efetividade. Ao mesmo tempo, regras pouco objetivas aumentam a inseguran\u00e7a jur\u00eddica e dificultam a aplica\u00e7\u00e3o uniforme da pol\u00edtica.<\/p>\n
A tramita\u00e7\u00e3o no Congresso e a regulamenta\u00e7\u00e3o posterior ser\u00e3o, por isso, t\u00e3o relevantes quanto a edi\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria MP. O texto ainda poder\u00e1 ser alterado, e detalhes relacionados \u00e0s garantias, aos procedimentos e \u00e0 operacionaliza\u00e7\u00e3o ter\u00e3o impacto direto sobre o resultado.<\/p>\n
A constru\u00e7\u00e3o da medida tamb\u00e9m evidencia a import\u00e2ncia da articula\u00e7\u00e3o institucional entre governo, parlamentares, setor produtivo e sistema financeiro.<\/p>\n
A solu\u00e7\u00e3o apresentada tenta conciliar a urg\u00eancia enfrentada no campo com os limites fiscais do Estado e a necessidade de preservar crit\u00e9rios m\u00ednimos de risco.<\/p>\n
N\u00e3o por acaso, o endividamento rural tornou-se uma das principais prioridades da agenda pol\u00edtica do agroneg\u00f3cio<\/a>. O aumento da inadimpl\u00eancia, impulsionado principalmente pelos eventos clim\u00e1ticos extremos registrados nos \u00faltimos anos \u2014 com destaque para a regi\u00e3o Sul \u2014 intensificou a press\u00e3o por uma resposta coordenada dos poderes Executivo e Legislativo.<\/p>\n
Nesse aspecto, a MP representa uma inflex\u00e3o relevante no debate. Diferentemente do projeto de lei n\u00ba 5.122\/2023, que previa uma securitiza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria e ampla das d\u00edvidas, a medida preserva a an\u00e1lise individualizada das opera\u00e7\u00f5es. A comprova\u00e7\u00e3o das perdas, a avalia\u00e7\u00e3o das garantias e a an\u00e1lise de risco permanecem sob responsabilidade das institui\u00e7\u00f5es financeiras, preservando crit\u00e9rios prudenciais e reduzindo potenciais impactos fiscais. Sob esse prisma, a edi\u00e7\u00e3o da MP fortalece a posi\u00e7\u00e3o da equipe econ\u00f4mica do governo, que resistia \u00e0s propostas de socializa\u00e7\u00e3o irrestrita dos riscos do cr\u00e9dito rural.<\/p>\n
Ainda assim, a renegocia\u00e7\u00e3o n\u00e3o enfrenta a origem do problema. A repeti\u00e7\u00e3o de secas, enchentes, oscila\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os e perdas de renda mostra que o cr\u00e9dito rural brasileiro continua excessivamente dependente de respostas emergenciais.<\/p>\n
Sem seguro rural<\/a> com recursos previs\u00edveis, prote\u00e7\u00e3o de renda e instrumentos adequados de gest\u00e3o de riscos, novas renegocia\u00e7\u00f5es continuar\u00e3o sendo necess\u00e1rias. O resultado ser\u00e1 a sucessiva transfer\u00eancia de passivos, sem redu\u00e7\u00e3o efetiva da vulnerabilidade do produtor.<\/p>\n
O seguro rural n\u00e3o elimina situa\u00e7\u00f5es excepcionais, mas reduz sua frequ\u00eancia e seu impacto. Tamb\u00e9m oferece maior previsibilidade ao produtor, \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras e ao pr\u00f3prio governo. Sem previsibilidade e seguran\u00e7a, a tend\u00eancia natural \u00e9 se investir menos.<\/p>\n
A MP n\u00ba 1.376\/2026 pode representar um importante al\u00edvio financeiro e permitir que parte significativa dos produtores retome sua capacidade de financiamento. Seus efeitos, contudo, ser\u00e3o inevitavelmente limitados se n\u00e3o forem acompanhados de uma pol\u00edtica permanente de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as
clim\u00e1ticas e de fortalecimento dos instrumentos de gest\u00e3o de risco \u2014 especialmente em um contexto de previs\u00e3o de novos eventos clim\u00e1ticos severos associados, por exemplo, ao fen\u00f4meno El Ni\u00f1o.<\/p>\nEm \u00faltima an\u00e1lise, a medida provis\u00f3ria oferece uma resposta necess\u00e1ria, mas ainda insuficiente. Sem uma pol\u00edtica de Estado voltada ao fortalecimento estrutural do cr\u00e9dito rural \u2014 baseada em seguro rural robusto, gest\u00e3o de riscos e previsibilidade or\u00e7ament\u00e1ria \u2014 o pa\u00eds continuar\u00e1 alternando ciclos de endividamento e renegocia\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Mais do que administrar crises, a pol\u00edtica agr\u00edcola brasileira precisa ser capaz de preveni-las. Enquanto o sistema continuar respondendo aos efeitos, e n\u00e3o \u00e0s causas, a renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas ser\u00e1 apenas o cap\u00edtulo mais recente de uma hist\u00f3ria que insiste em se repetir. A verdadeira solu\u00e7\u00e3o para o cr\u00e9dito rural, portanto, n\u00e3o est\u00e1 na recorr\u00eancia de medidas emergenciais, mas na constru\u00e7\u00e3o de um sistema capaz de reduzir a vulnerabilidade do produtor e evitar que novas renegocia\u00e7\u00f5es se tornem inevit\u00e1veis.<\/p>\n
\n![\"Karina](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/reflexoes-e-desafios-para-um-futuro-sustentavel.jpeg\")
<\/figure>\n\n*Karina Tiezzi<\/strong> \u00e9 gerente de Rela\u00e7\u00f5es Governamentais da BMJ Consultores Associados e consultora em rela\u00e7\u00f5es governamentais. Atuou como assessora legislativa na C\u00e2mara dos Deputados, participou da tramita\u00e7\u00e3o de proposi\u00e7\u00f5es de destaque para o agroneg\u00f3cio, como a chamada MP do Agro e a Lei Geral do Licenciamento Ambiental <\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
\nO Canal Rural<\/strong> n\u00e3o se responsabiliza pelas opini\u00f5es e conceitos emitidos nos textos desta sess\u00e3o, sendo os conte\u00fados de inteira responsabilidade de seus autores. A empresa se reserva o direito de fazer ajustes no texto para adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s normas de publica\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n
\n
\n
\n
O post Renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas rurais: solu\u00e7\u00e3o estrutural ou novo adiamento?<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>\n