![\"leil\u00e3o](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/Justica-suspende-leilao-de-fazenda-avaliada-em-R-776-milhoes.jpg\")
A Justi\u00e7a de Goi\u00e1s suspendeu na \u00faltima quarta-feira (22) dois leil\u00f5es da Fazenda Monte Alegre, de 1.058 hectares, avaliada em R$ 77,6 milh\u00f5es<\/strong> e localizada em Rio Verde, sudoeste do estado. A decis\u00e3o, em car\u00e1ter liminar, saiu uma semana antes dos certames, agendados para 30 e 31 de julho.<\/p>\n A propriedade havia sido cedida em aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria ao Banco Bocom BBM, como garantia de empr\u00e9stimo de R$ 72 milh\u00f5es tomado pelo produtor Pedro da Silveira Le\u00e3o em fevereiro de 2025. <\/p>\n Contudo, em dezembro do mesmo ano, o agricultor e sua fam\u00edlia entraram com um pedido de antecipa\u00e7\u00e3o de \u201cstay period\u201d<\/em> (prote\u00e7\u00e3o contra credores) e solicitaram \u00e0 Justi\u00e7a o reconhecimento da essencialidade da fazenda. <\/p>\n Passados dois meses, em fevereiro deste ano, a ju\u00edza da 2\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Rio Verde, Camila de Carvalho Gon\u00e7alves, deu ganho de causa, de forma cautelar, ao produtor, suspendendo as execu\u00e7\u00f5es por 180 dias. J\u00e1 em junho, o Bocom BBM oficializou a fazenda em seu nome de forma extrajudicial, mas sem considerar o devido processo judicial.<\/p>\n Em seguida, o banco levou a propriedade a leil\u00e3o, ao que o produtor e sua fam\u00edlia entraram com a\u00e7\u00e3o pedindo a anula\u00e7\u00e3o do certame.<\/p>\n De acordo com o escrit\u00f3rio Amaral e Melo Advogados, que defende o requerente, a decis\u00e3o da Justi\u00e7a tamb\u00e9m bloqueou a matr\u00edcula no cart\u00f3rio de registro do im\u00f3vel, impedindo qualquer nova matr\u00edcula ou transfer\u00eancia sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial. <\/p>\n “Tamb\u00e9m ficou destacado que o certame n\u00e3o foi suspenso por conta da d\u00edvida ser alta ou por discord\u00e2ncia do valor cobrado, mas sim por um poss\u00edvel erro no procedimento legal”, salienta, em nota.<\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria, foram apontadas falhas formais em cada etapa do rito previsto na Lei n\u00ba 9.514\/1997:<\/p>\n A urg\u00eancia da decis\u00e3o foi reconhecida a partir do pr\u00f3prio edital: pagamento integral do pre\u00e7o em at\u00e9 24 horas ap\u00f3s a arremata\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia imediata da posse indireta ao arrematante e possibilidade de aceita\u00e7\u00e3o, no segundo leil\u00e3o, de lance equivalente \u00e0 metade do valor de avalia\u00e7\u00e3o. <\/p>\n A decis\u00e3o tamb\u00e9m considerou que uma eventual arremata\u00e7\u00e3o daria ao comprador (adquirente de boa-f\u00e9) prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, tornando mais complexo o processo de anula\u00e7\u00e3o da venda.<\/p>\n O advogado respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o do caso, Her\u00e1clito No\u00e9, conta que o procedimento come\u00e7ou com uma certid\u00e3o dizendo que a devedora estava em local incerto e n\u00e3o sabido.<\/p>\n “Depois disso, sem nenhum fato novo, apareceram certid\u00f5es positivas apoiadas em mensagem eletr\u00f4nica enviada a um coobrigado, sem comprova\u00e7\u00e3o de que algu\u00e9m recebeu ou leu. Foi uma dilig\u00eancia s\u00f3. Ningu\u00e9m foi at\u00e9 a fazenda que estava sendo dada em garantia. E n\u00e3o h\u00e1 nos autos um \u00fanico documento mostrando que os propriet\u00e1rios foram avisados de quando o leil\u00e3o aconteceria.\u201d<\/p>\n J\u00e1 o s\u00f3cio fundador do Amaral e Melo Advogados, Leandro Amaral, ressalta que a lei permite que o credor retome o im\u00f3vel sem processo judicial. “Em troca disso, ela exige que o produtor seja avisado, pessoalmente, em cada etapa. Quando essa exig\u00eancia n\u00e3o \u00e9 cumprida, o que sobra n\u00e3o \u00e9 um rito r\u00e1pido, \u00e9 um rito sem defesa. O produtor s\u00f3 descobre que perdeu a fazenda quando o leil\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 marcado. N\u00e3o estamos discutindo aqui se a d\u00edvida existe. Estamos discutindo se o caminho at\u00e9 o leil\u00e3o respeitou a lei\u201d, contextualiza.<\/p>\n A aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria de im\u00f3vel rural se consolidou como garantia padr\u00e3o em opera\u00e7\u00f5es de grande porte no agroneg\u00f3cio, e com ela cresceu o uso do procedimento extrajudicial de excuss\u00e3o. Para os advogados, o caso reacende a discuss\u00e3o sobre o grau de controle exercido sobre esse rito, que transfere a propriedade de um bem produtivo sem senten\u00e7a e com prazos curtos de rea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o ainda depende de contesta\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de provas. A liminar preserva a situa\u00e7\u00e3o atual at\u00e9 que a regularidade do procedimento seja definida.<\/p>\n Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do Bocom BBM comunicou que a institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o se manifestaria sobre o assunto no momento.<\/p>\n \n O post Justi\u00e7a suspende leil\u00e3o de fazenda avaliada em R$ 77,6 milh\u00f5es<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>\n\n
\n