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Empresas exportadoras e de setores industriais relevantes para o com\u00e9rcio exterior poder\u00e3o ter acesso a linhas de financiamento para enfrentar os impactos de instabilidades internacionais, inclusive do aumento de tarifas comerciais. A medida est\u00e1 prevista na Lei 15.473, de 2026, sancionada pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e publicada nesta quinta-feira (22) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. \n<\/p>\n
A norma integra o Plano Brasil Soberano e \u00e9 resultado da convers\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.345\/2026, cujo texto foi aprovado pelo Senado na forma do Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV) 7\/2026. A medida d\u00e1 continuidade \u00e0s a\u00e7\u00f5es adotadas desde 2025 para enfrentar os impactos do aumento de tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.<\/p>\n
A lei autoriza a utiliza\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 15 bilh\u00f5es para as linhas de financiamento e permite ampliar esse limite em at\u00e9 R$ 13,5 bilh\u00f5es. A amplia\u00e7\u00e3o considera recursos que j\u00e1 haviam sido transferidos durante a vig\u00eancia da MP 1.345\/2026 e que poder\u00e3o retornar \u00e0 Uni\u00e3o, provenientes das fontes usadas para financiar as medidas. Com isso, o limite autorizado poder\u00e1 chegar a R$ 28,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Os recursos poder\u00e3o atender empresas exportadoras de bens industriais e seus fornecedores; de produtos da agricultura, da pecu\u00e1ria, das florestas plantadas, da pesca e da aquicultura; de recursos minerais e seus produtos; al\u00e9m de empresas que atuem em setores industriais relevantes para o com\u00e9rcio exterior. Cooperativas, associa\u00e7\u00f5es e outras formas associativas ou coletivas legalmente constitu\u00eddas tamb\u00e9m poder\u00e3o ter acesso ao financiamento, desde que atendam aos crit\u00e9rios de elegibilidade que ainda ser\u00e3o definidos em ato conjunto dos minist\u00e9riosda Fazenda e do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os. \n<\/p>\n
As linhas de cr\u00e9dito poder\u00e3o ser usadas para capital de giro, aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos e investimentos para adaptar, ampliar ou modernizar a atividade produtiva. Tamb\u00e9m poder\u00e3o financiar inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e adapta\u00e7\u00f5es de produtos, servi\u00e7os e processos para atender a exig\u00eancias do com\u00e9rcio internacional, como requisitos sanit\u00e1rios, fitossanit\u00e1rios, ambientais, de rastreabilidade e de conformidade.<\/p>\n
O dinheiro para financiar as empresas poder\u00e1 vir do super\u00e1vit (excedente) financeiro do Fundo de Garantia \u00e0 Exporta\u00e7\u00e3o, apurado em 31 de dezembro de 2025, do super\u00e1vit financeiro de fontes supervisionadas por unidades do Minist\u00e9rio da Fazenda, tamb\u00e9m apurado nessa data, e de outras fontes or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n
Os recursos ser\u00e3o repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) ou a institui\u00e7\u00f5es financeiras habilitadas pelo banco, que assumir\u00e3o os riscos das opera\u00e7\u00f5es e oferecer\u00e3o o financiamento \u00e0s empresas eleg\u00edveis. A lei tamb\u00e9m altera regras do sistema de apoio oficial ao cr\u00e9dito \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o e prev\u00ea a cobertura, pelo sistema de seguro de cr\u00e9dito \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o, de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito direto a micros, pequenas e m\u00e9dias empresas exportadoras. \n<\/p>\n
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