![\"Tereza](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/FPA-articula-votacao-de-projetos-sobre-seguro-rural-credito-e.png\")
<\/figure>\n<\/div>\nO Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (23), a resolu\u00e7\u00e3o que regulamenta a Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.376, de 2026, sobre a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas rurais. O ato era aguardado para viabilizar a opera\u00e7\u00e3o da linha de repactua\u00e7\u00e3o pelos bancos. A norma fixa 12 de novembro como data limite para as contrata\u00e7\u00f5es e mant\u00e9m as diretrizes j\u00e1 previstas para enquadramento dos produtores.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o autoriza as institui\u00e7\u00f5es financeiras a operarem a linha de cr\u00e9dito rural<\/a> destinada \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas. A ades\u00e3o, por\u00e9m, fica a crit\u00e9rio de cada banco, e o risco de cr\u00e9dito das opera\u00e7\u00f5es permanece com as pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A norma preserva a divis\u00e3o entre duas faixas de atendimento. Na categoria geral, entram produtores com perda de pelo menos 30% da renda bruta em duas ou mais safras entre 2019 e 2025, em raz\u00e3o de intemp\u00e9ries clim\u00e1ticas ou redu\u00e7\u00e3o nos pre\u00e7os de comercializa\u00e7\u00e3o. Na faixa excepcional, o enquadramento exige perda m\u00ednima de 40% da renda bruta em tr\u00eas ou mais safras no mesmo per\u00edodo, desde que associada exclusivamente a intemp\u00e9ries clim\u00e1ticas.<\/p>\n Receba no seu e-mail as not\u00edcias mais importantes do dia, an\u00e1lises de mercado e os principais fatos que movimentam o agroneg\u00f3cio: assine a newsletter do Canal Rural<\/strong><\/a><\/em><\/p>\n A comprova\u00e7\u00e3o das perdas dever\u00e1 ser feita por laudo emitido por profissional habilitado e registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), no Conselho Federal ou Regional dos T\u00e9cnicos Agr\u00edcolas, no Conselho Regional de Medicina Veterin\u00e1ria (CRMV) ou no Conselho Regional de Biologia (CRBio). A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea que os bancos poder\u00e3o solicitar um segundo laudo em caso de irregularidades no documento apresentado. O laudo t\u00e9cnico dever\u00e1 demonstrar rela\u00e7\u00e3o direta entre as perdas e as opera\u00e7\u00f5es inadimplentes, prorrogadas ou renegociadas.<\/p>\n A reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do CMN tamb\u00e9m confirmou a inclus\u00e3o das cooperativas de produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria na medida. Para esse p\u00fablico, foi estabelecido teto de R$ 50 milh\u00f5es. Os juros podem variar entre 11% e 12%, conforme o n\u00edvel de perda.<\/p>\n No caso das C\u00e9dulas de Produto Rural (CPRs), a resolu\u00e7\u00e3o autoriza que novas emiss\u00f5es adquiridas pelos bancos para liquidar c\u00e9dulas inadimplentes emitidas at\u00e9 31 de dezembro de 2025 se enquadrem na exigibilidade do Manual de Cr\u00e9dito Rural. Poder\u00e3o ser usados at\u00e9 5% dos recursos captados por poupan\u00e7a rural e at\u00e9 55% dos recursos provenientes das Letras de Cr\u00e9dito do Agroneg\u00f3cio (LCAs).<\/p>\n A regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m confirmou o uso de fontes como os recursos obrigat\u00f3rios para viabilizar as opera\u00e7\u00f5es. Para a Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria<\/a> (FPA), a medida provis\u00f3ria representou um acordo para atender a demanda imediata por renegocia\u00e7\u00e3o e preservar o acesso de produtores ao cr\u00e9dito rural dentro do atual ciclo do Plano Safra<\/a>.<\/p>\n Fonte:<\/strong> agencia.fpagropecuaria.org.br<\/a><\/p>\n O post CMN regulamenta renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas rurais e fixa prazo at\u00e9 12 de novembro<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>\n