![\"Profert](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/Profert-deve-ser-votado-nos-proximos-dias-no-Senado-diz.png\")
<\/figure>\n<\/div>\nNo primeiro semestre de 2026, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou propostas na \u00e1rea de agricultura voltadas ao fortalecimento da ind\u00fastria brasileira de fertilizantes e \u00e0 reformula\u00e7\u00e3o do seguro rural<\/a>. As medidas constam dos projetos de lei 699\/23 e 2951\/24, ambos j\u00e1 analisados pelos deputados e encaminhados para nova avalia\u00e7\u00e3o do Senado ap\u00f3s altera\u00e7\u00f5es nos textos.<\/p>\n O Projeto de Lei 699\/23, originado no Senado, cria incentivos fiscais para a instala\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o de f\u00e1bricas de fertilizantes no Brasil. O texto foi relatado pelo deputado Junior Ferrari (PSD-PA).<\/p>\n Pela proposta, o Programa de Desenvolvimento da Ind\u00fastria de Fertilizantes (Profert) poder\u00e1 destinar at\u00e9 R$ 10 bilh\u00f5es em benef\u00edcios fiscais entre 2027 e 2031, com limite de R$ 2 bilh\u00f5es por ano. Os valores n\u00e3o utilizados poder\u00e3o ser transferidos para os anos seguintes at\u00e9 2031. Caber\u00e1 ao Poder Executivo definir quais a\u00e7\u00f5es poder\u00e3o receber os subs\u00eddios.<\/p>\n Quer ficar por dentro da previs\u00e3o do tempo<\/a> e dos alertas meteorol\u00f3gicos? Acesse a p\u00e1gina do tempo do Canal Rural e planeje-se!<\/strong><\/a><\/em><\/p>\n O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea isen\u00e7\u00e3o do Adicional ao Frete para Renova\u00e7\u00e3o da Marinha Mercante (AFRMM) para projetos aprovados no Profert entre 2027 e 2031. Nesse caso, a ren\u00fancia fiscal ficar\u00e1 limitada a R$ 200 milh\u00f5es por ano, at\u00e9 R$ 1 bilh\u00e3o no per\u00edodo. Se o investimento n\u00e3o for implantado, a empresa dever\u00e1 devolver os cr\u00e9ditos utilizados indevidamente e pagar multa de 20% sobre o valor liberado.<\/p>\n Outra medida aprovada torna obrigat\u00f3ria a mistura de fertilizantes nacionais sint\u00e9ticos e minerais aos produtos comercializados no pa\u00eds. O percentual come\u00e7ar\u00e1 em 2% e subir\u00e1 gradualmente at\u00e9 10% em 2037. Em caso de interesse p\u00fablico ou impossibilidade de cumprimento da meta, o conselho respons\u00e1vel poder\u00e1 reduzir esse percentual para menos de 2% at\u00e9 a recomposi\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de viabilidade.<\/p>\n No seguro rural, o Projeto de Lei 2951\/24 aprovou a ado\u00e7\u00e3o de juros menores e prioridade nas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural<\/a> cobertas por seguro. O substitutivo relatado pelo deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) prev\u00ea que o pr\u00eamio do seguro rural seja subsidiado por um fundo financiado com recursos p\u00fablicos.<\/p>\n Esse fundo poder\u00e1 ser composto por a\u00e7\u00f5es de empresas nas quais a Uni\u00e3o tenha participa\u00e7\u00e3o minorit\u00e1ria, excesso de a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao controle de empresas de economia mista, im\u00f3veis e outros direitos da Uni\u00e3o. O texto tamb\u00e9m pro\u00edbe o contingenciamento ou bloqueio de despesas relativas \u00e0 subven\u00e7\u00e3o do pr\u00eamio do seguro rural e permite ao fundo transferir riscos para resseguradoras ou comprar Letra de Risco de Seguros (LRS), conforme regulamenta\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep).<\/p>\n No balan\u00e7o do primeiro semestre de 2026, o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou 118 projetos de lei, 9 projetos de lei complementar, 20 medidas provis\u00f3rias, 12 projetos de decreto legislativo, 5 projetos de resolu\u00e7\u00e3o e 4 propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Fonte:<\/strong> camara.leg.br<\/a><\/p>\n O post C\u00e2mara aprova incentivos a fertilizantes e mudan\u00e7as no seguro rural<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>\n