![\"C\u00e2mara](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/Camara-aprova-projetos-sobre-minerais-estrategicos-ouro-e-fiscalizacao-de.png\")
<\/figure>\n<\/div>\nA C\u00e2mara dos Deputados aprovou, no primeiro semestre de 2026, uma s\u00e9rie de projetos na \u00e1rea de minas e energia. Entre as propostas est\u00e3o a Pol\u00edtica Nacional de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos, o novo marco para comercializa\u00e7\u00e3o de ouro e mudan\u00e7as nas multas e na fiscaliza\u00e7\u00e3o do setor de petr\u00f3leo, g\u00e1s e biocombust\u00edveis. Os textos seguem em an\u00e1lise no Senado.<\/p>\n
A Pol\u00edtica Nacional de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos foi aprovada no Projeto de Lei 2780\/24. A proposta prev\u00ea incentivos para o processamento e a transforma\u00e7\u00e3o desses minerais no Brasil. O texto cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com aporte de R$ 2 bilh\u00f5es da Uni\u00e3o, e estabelece R$ 5 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos fiscais ao longo de cinco anos para beneficiamento e transforma\u00e7\u00e3o mineral.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m determina contribui\u00e7\u00e3o de 0,5% da receita operacional bruta das empresas para o Fgam, com possibilidade de destina\u00e7\u00e3o equivalente a fundo privado voltado \u00e0 pesquisa, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o futura. A proposta ainda permite acesso a recursos do Fundo Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima (FNMC), por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), para financiar beneficiamento, transforma\u00e7\u00e3o mineral e minera\u00e7\u00e3o urbana.<\/p>\n
Veja em primeira m\u00e3o tudo sobre agricultura, pecu\u00e1ria, economia e previs\u00e3o do tempo<\/a>: siga o Canal Rural no Google News!<\/strong><\/a><\/em><\/p>\n Na \u00e1rea do ouro, a C\u00e2mara aprovou o Projeto de Lei 3025\/23, que altera a forma de venda do metal e cria um sistema de rastreabilidade sob responsabilidade da Casa da Moeda do Brasil (CMB). A proposta estabelece marca\u00e7\u00e3o f\u00edsica no ouro e registro das transa\u00e7\u00f5es. A venda passar\u00e1 a ser feita apenas por Distribuidoras de T\u00edtulos e Valores Mobili\u00e1rios (DTVM), com pagamento em real e cr\u00e9dito em conta.<\/p>\n No setor regulado pela Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP), o Projeto de Lei 399\/25 eleva em 4,7 vezes as multas atuais, que passam de uma faixa de R$ 5 mil a R$ 5 milh\u00f5es para valores entre R$ 23,5 mil e R$ 23,5 milh\u00f5es. A proposta tamb\u00e9m cria a Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os (TFS-ANP), com vig\u00eancia a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027.<\/p>\n Outra medida aprovada foi o Projeto de Lei Complementar 109\/25, que autoriza a ANP a acessar, de forma permanente, dados de Notas Fiscais Eletr\u00f4nicas (NF-e), Notas Fiscais ao Consumidor Eletr\u00f4nicas (NFC-e) e Conhecimentos de Transporte Eletr\u00f4nicos (CT-e) dos agentes regulados. Segundo o texto, a medida busca melhorar a fiscaliza\u00e7\u00e3o da mistura obrigat\u00f3ria de etanol e biodiesel aos combust\u00edveis f\u00f3sseis e combater adultera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n No primeiro semestre, o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou 118 projetos de lei, 9 projetos de lei complementar, 20 medidas provis\u00f3rias, 12 projetos de decreto legislativo, 5 projetos de resolu\u00e7\u00e3o e 4 propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Fonte:<\/strong> camara.leg.br<\/a><\/p>\n O post C\u00e2mara aprova projetos sobre minerais estrat\u00e9gicos, ouro e fiscaliza\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>\n