![\"CNA](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/Pacote-anti-invasao-reune-nove-propostas-apos-41-ocupacoes-em-2026.png\")
<\/figure>\n<\/div>\nO Brasil registrou 41 epis\u00f3dios de invas\u00e3o irregular de propriedades rurais at\u00e9 junho de 2026, segundo dados citados pela Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA). Desse total, 38 ocorr\u00eancias foram promovidas por movimentos sociais, principalmente pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), e tr\u00eas envolveram grupos ind\u00edgenas. Pernambuco concentrou 12 registros.<\/p>\n
Diante desse quadro, a Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria<\/a> (FPA) defende a aprova\u00e7\u00e3o do chamado Pacote Anti-Invas\u00e3o. O conjunto re\u00fane pelo menos nove propostas com foco em ampliar puni\u00e7\u00f5es, restringir benef\u00edcios a invasores e refor\u00e7ar mecanismos de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s propriedades rurais.<\/p>\n Entre os projetos listados pela bancada est\u00e3o o Projeto de Lei (PL) 8.262\/2017, que permite a retirada de invasores pela pol\u00edcia sem necessidade de mandado judicial, e o PL 6.612\/2025, que cria tipifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica no C\u00f3digo Penal para o crime de invas\u00e3o de propriedade. Tamb\u00e9m integram o pacote propostas como o PL 709\/2023, que impede o acesso de invasores a benef\u00edcios sociais e cr\u00e9dito subsidiado, e o PL 4.432\/2023, que cria um cadastro nacional de invasores integrado ao sistema de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n Quer ficar por dentro da previs\u00e3o do tempo<\/a> e dos alertas meteorol\u00f3gicos? Acesse a p\u00e1gina do tempo do Canal Rural e planeje-se!<\/strong><\/a><\/em><\/p>\n A atua\u00e7\u00e3o da FPA inclui ainda a Subcomiss\u00e3o de Direito de Propriedade e Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria<\/a>, instalada em abril de 2026 na Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da C\u00e2mara. O colegiado \u00e9 presidido por Evair de Melo e tem Pedro Lupion como relator. Entre as atribui\u00e7\u00f5es est\u00e3o audi\u00eancias p\u00fablicas, an\u00e1lise da legisla\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o de propostas para reduzir conflitos fundi\u00e1rios.<\/p>\n No eixo da reforma agr\u00e1ria, a subcomiss\u00e3o tamb\u00e9m deve apresentar sugest\u00f5es legislativas. Um dos textos em discuss\u00e3o \u00e9 o PL 3.768\/2021, que altera a data-limite para regulariza\u00e7\u00e3o de lotes ocupados em assentamentos criados pelo Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) e prev\u00ea planejamento financeiro para as etapas posteriores \u00e0 cria\u00e7\u00e3o dos assentamentos. A proposta tamb\u00e9m determina participa\u00e7\u00e3o de Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios na garantia de infraestrutura b\u00e1sica, como \u00e1gua, energia el\u00e9trica e estradas.<\/p>\n Segundo dados do \u00faltimo Censo Agropecu\u00e1rio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) citados no debate, em 86% dos munic\u00edpios com assentamentos a renda m\u00e9dia mensal das fam\u00edlias assentadas \u00e9 inferior a um sal\u00e1rio m\u00ednimo. O PL 3.768\/2021 est\u00e1 em an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC) da C\u00e2mara, sob relatoria de Pedro Lupion.<\/p>\n Fonte:<\/strong> agencia.fpagropecuaria.org.br<\/a><\/p>\n O post Pacote anti-invas\u00e3o re\u00fane nove propostas ap\u00f3s 41 ocupa\u00e7\u00f5es em 2026<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>\n