![\"Coca-Cola,](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/Coca-Cola-eBay-e-Tesla-pedem-recuo-de-tarifa-dos-EUA.png\")
<\/figure>\n<\/div>\nNo primeiro semestre de 2026, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou uma s\u00e9rie de propostas na \u00e1rea econ\u00f4mica, com destaque para o acordo provis\u00f3rio de com\u00e9rcio entre o Mercosul e a Uni\u00e3o Europeia. O texto prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o de tarifas de importa\u00e7\u00e3o para diversos setores, com cronograma de desonera\u00e7\u00e3o de at\u00e9 18 anos para alguns produtos. A pauta do per\u00edodo tamb\u00e9m incluiu novas regras para produtos de cacau e para o seguro de exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O acordo entre Mercosul e Uni\u00e3o Europeia foi aprovado por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 41\/26 e publicado como Decreto Legislativo 14\/26. O texto havia sido assinado em janeiro junto com um acordo mais amplo, que inclui temas pol\u00edticos e de coopera\u00e7\u00e3o. Segundo o governo brasileiro, o aumento de arrecada\u00e7\u00e3o com as transa\u00e7\u00f5es comerciais dever\u00e1 compensar a perda com impostos de importa\u00e7\u00e3o. O acordo tamb\u00e9m permite que os pa\u00edses dos dois blocos aprovem salvaguardas para determinados produtos, com o objetivo de proteger produtores locais.<\/p>\n
Na agroind\u00fastria, a C\u00e2mara aprovou regras para a composi\u00e7\u00e3o de produtos como chocolate e cacau em p\u00f3. A Lei 15.404\/26, oriunda do Projeto de Lei 1769\/19, do Senado, estabelece que s\u00f3 ser\u00e1 considerado chocolate o produto com pelo menos 35% de s\u00f3lidos totais de cacau. O texto tamb\u00e9m fixa limites para manteiga de cacau, s\u00f3lidos secos desengordurados e outras gorduras vegetais autorizadas.<\/p>\n
Receba no seu celular atualiza\u00e7\u00f5es em tempo real, enquetes interativas e tudo o que impacta o dia a dia no campo: entre agora no Whatsapp do Canal Rural!<\/strong><\/a><\/em><\/p>\n Outra medida aprovada foi o Projeto de Lei 6139\/23, convertido na Lei 15.359\/26, que cria regras para facilitar o acesso ao seguro de exporta\u00e7\u00e3o. A nova legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea um portal \u00fanico para centralizar pedidos de apoio oficial e autoriza o aproveitamento de documentos apresentados pelo exportador em diferentes modalidades. A lei tamb\u00e9m permite a cobertura do Fundo de Garantia \u00e0 Exporta\u00e7\u00e3o (FGE) em opera\u00e7\u00f5es de seguro de cr\u00e9dito de projetos de investimento produtivo de alta complexidade voltados \u00e0 fabrica\u00e7\u00e3o de bens e \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n No per\u00edodo, o Plen\u00e1rio aprovou 118 projetos de lei, 9 projetos de lei complementar, 20 medidas provis\u00f3rias, 12 projetos de decreto legislativo, 5 projetos de resolu\u00e7\u00e3o e 4 propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Entre as mat\u00e9rias econ\u00f4micas aprovadas pela C\u00e2mara no primeiro semestre de 2026, o acordo Mercosul-Uni\u00e3o Europeia, a nova defini\u00e7\u00e3o legal para chocolate e as mudan\u00e7as no seguro de exporta\u00e7\u00e3o estiveram entre os principais temas com efeito sobre com\u00e9rcio e produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Fonte:<\/strong> camara.leg.br<\/a><\/p>\n O post C\u00e2mara aprova acordo Mercosul-Uni\u00e3o Europeia e regras para exporta\u00e7\u00e3o<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>\n