![\"Estoques](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/Estoques-de-petroleo-dos-EUA-caem-1692-milhao-de-barris.png\")
<\/figure>\n<\/div>\nO presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ministro Herman Benjamin, liberou os diretores Pietro Mendes e Symone Ara\u00fajo, da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP), para participar da delibera\u00e7\u00e3o de processo envolvendo a Refinaria de Petr\u00f3leos de Manguinhos S.A. (Refit). A decis\u00e3o foi tomada nesta quarta-feira (22) e suspende os efeitos de cautelar anterior da 11\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1) at\u00e9 o julgamento definitivo do m\u00e9rito.<\/p>\n
A decis\u00e3o do TRF1 havia determinado o afastamento dos dois diretores das delibera\u00e7\u00f5es relativas a argui\u00e7\u00f5es de impedimento e suspei\u00e7\u00e3o que envolvessem fatos comuns a ambos.<\/p>\n
A controv\u00e9rsia teve origem ap\u00f3s a interdi\u00e7\u00e3o cautelar da Refit, determinada pela ANP em setembro de 2025, no contexto das Opera\u00e7\u00f5es Cadeia de Carbono e Carbono Oculto, conduzidas em parceria com a Receita Federal e a Pol\u00edcia Federal para apurar irregularidades no setor de combust\u00edveis. A refinaria nega envolvimento em irregularidades.<\/p>\n
Quer ficar por dentro da previs\u00e3o do tempo<\/a> e dos alertas meteorol\u00f3gicos? Acesse a p\u00e1gina do tempo do Canal Rural e planeje-se!<\/strong><\/a><\/em><\/p>\n Na sequ\u00eancia, a empresa apresentou not\u00edcia-crime \u00e0 Pol\u00edcia Federal contra os diretores, com alega\u00e7\u00f5es de abuso de autoridade e prevarica\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de sustentar que houve \u201cvota\u00e7\u00e3o cruzada\u201d no caso.<\/p>\n Ao analisar o pedido, Herman Benjamin afirmou que o Regimento Interno da ANP n\u00e3o prev\u00ea a figura da vota\u00e7\u00e3o cruzada. Segundo a decis\u00e3o, a norma estabelece apenas que o servidor apontado em hip\u00f3tese de suspei\u00e7\u00e3o ou impedimento n\u00e3o participe da vota\u00e7\u00e3o sobre essa mat\u00e9ria, regra que, de acordo com o STJ, foi observada pela ag\u00eancia.<\/p>\n O ministro tamb\u00e9m registrou que a tese acolhida pelo TRF1 abriria espa\u00e7o para o afastamento de agentes p\u00fablicos por iniciativa de partes investigadas, com risco de interfer\u00eancia no funcionamento regular de \u00f3rg\u00e3os colegiados. Na decis\u00e3o, ele afirmou ser inadmiss\u00edvel que investigados criem, de forma direta ou indireta, hip\u00f3teses de impedimento ou suspei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O STJ tamb\u00e9m considerou que a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea substitui\u00e7\u00e3o de membros em caso de vac\u00e2ncia, e n\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es de impedimento ou suspei\u00e7\u00e3o, e avaliou que o afastamento imposto pela cautelar poderia levar \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o do colegiado.<\/p>\n Com a decis\u00e3o, ficam suspensos os efeitos da cautelar do TRF1, e os diretores Pietro Mendes e Symone Ara\u00fajo voltam a poder participar da delibera\u00e7\u00e3o do processo na ANP at\u00e9 o julgamento definitivo do caso.<\/p>\n Fonte:<\/strong> Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/p>\n O post STJ libera diretores da ANP para julgar processo envolvendo a Refit<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>\n