![\"Tereza](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/FPA-articula-votacao-de-projetos-sobre-seguro-rural-credito-e.png\")
<\/figure>\n<\/div>\nO Projeto de Lei 821\/26 amplia as exig\u00eancias de transpar\u00eancia sobre os lastros financeiros dos principais t\u00edtulos privados de financiamento do agroneg\u00f3cio. Em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, a proposta alcan\u00e7a os Certificados de Direitos Credit\u00f3rios do Agroneg\u00f3cio (CDCA), as Letras de Cr\u00e9dito do Agroneg\u00f3cio (LCA) e os Certificados de Receb\u00edveis do Agroneg\u00f3cio (CRA). O texto altera a Lei 11.076\/04, que criou esses ativos.<\/p>\n
Pela proposta, os documentos de emiss\u00e3o dever\u00e3o trazer, em linguagem padronizada e de f\u00e1cil identifica\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00f5es sobre os tipos de contratos e cr\u00e9ditos que garantem cada t\u00edtulo, os segmentos do agroneg\u00f3cio financiados, os prazos m\u00e9dios das opera\u00e7\u00f5es, as principais garantias e o grau de concentra\u00e7\u00e3o por devedor.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m prev\u00ea a divulga\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios usados para selecionar os cr\u00e9ditos que comp\u00f5em o lastro. Outra exig\u00eancia \u00e9 a apresenta\u00e7\u00e3o de dados sobre o perfil de risco das carteiras, incluindo \u00edndices de inadimpl\u00eancia, recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos, concentra\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es, a\u00e7\u00f5es judiciais relevantes, recupera\u00e7\u00e3o judicial, fal\u00eancia, embargos ambientais e outras restri\u00e7\u00f5es que possam afetar a capacidade de pagamento dos devedores.<\/p>\n
Acompanhe os pre\u00e7os das principais commodities do agro, como soja, milho e boi, com atualiza\u00e7\u00e3o direta das principais pra\u00e7as do Brasil: acesse a p\u00e1gina de cota\u00e7\u00f5es do Canal Rural!<\/strong><\/a><\/em><\/p>\n Segundo o autor do projeto, deputado Nilto Tatto (PT-SP), as informa\u00e7\u00f5es nem sempre chegam ao investidor de forma estruturada e compar\u00e1vel ao conhecimento do mercado, o que dificulta a avalia\u00e7\u00e3o dos riscos. O parlamentar afirma que a proposta segue uma tend\u00eancia internacional adotada ap\u00f3s a crise financeira de 2008 para ampliar a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre os cr\u00e9ditos que comp\u00f5em essas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A medida tamb\u00e9m determina a cria\u00e7\u00e3o de um sistema eletr\u00f4nico de acesso p\u00fablico, a ser administrado pelo Banco Central e pela Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM), com dados sobre a garantia dos t\u00edtulos, preservado o sigilo banc\u00e1rio e os dados pessoais. As institui\u00e7\u00f5es emissoras de LCA dever\u00e3o ainda divulgar relat\u00f3rio anual com a indica\u00e7\u00e3o dos segmentos do agroneg\u00f3cio que receberam os recursos captados.<\/p>\n O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo nas comiss\u00f5es de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado.<\/p>\n Fonte:<\/strong> camara.leg.br<\/a><\/p>\n O post Projeto amplia transpar\u00eancia de t\u00edtulos privados do agroneg\u00f3cio<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>\n