![\"Projeto](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/Projeto-cria-preco-minimo-para-o-cacau-e-avanca-na.png\")
<\/figure>\n<\/div>\nA C\u00e2mara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 954\/26, que cria um pre\u00e7o m\u00ednimo para o cacau produzido no Brasil. Pela proposta, o valor ser\u00e1 definido pelo governo federal com base nos custos de produ\u00e7\u00e3o levantados anualmente pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e dever\u00e1 assegurar margem m\u00ednima de lucro de 15%. O texto \u00e9 de autoria do deputado F\u00e9lix Mendon\u00e7a Junior (PDT-BA).<\/p>\n
De acordo com a proposta, o pre\u00e7o m\u00ednimo dever\u00e1 considerar despesas com m\u00e3o de obra, insumos, colheita, infraestrutura e uso da terra. O valor tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e1 ficar abaixo do custo total de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O projeto estabelece ainda um adicional de 10% sobre o pre\u00e7o m\u00ednimo para produtores com o Selo Verde Cacau, concedido a empresas com pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis.<\/p>\n
Veja em primeira m\u00e3o tudo sobre agricultura, pecu\u00e1ria, economia e previs\u00e3o do tempo<\/a>: siga o Canal Rural no Google News!<\/strong><\/a><\/em><\/p>\n Quando o pre\u00e7o de mercado permanecer abaixo do pre\u00e7o m\u00ednimo por mais de 30 dias consecutivos, a Conab dever\u00e1 adotar medidas para atender produtores familiares. Entre elas est\u00e3o a compra da produ\u00e7\u00e3o pelo pre\u00e7o m\u00ednimo, por meio da Aquisi\u00e7\u00e3o do Governo Federal (AGF), ou a concess\u00e3o de empr\u00e9stimos com juros de 1% ao ano, tendo as am\u00eandoas de cacau como garantia, por prazo de at\u00e9 12 meses.<\/p>\n A proposta tamb\u00e9m cria o Fundo de Estabiliza\u00e7\u00e3o da Cacauicultura (FEC), destinado a financiar as interven\u00e7\u00f5es e apoiar programas de melhoria da produ\u00e7\u00e3o e da comercializa\u00e7\u00e3o do cacau. Os recursos vir\u00e3o de dota\u00e7\u00f5es do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o, de contribui\u00e7\u00e3o de 0,5% sobre as importa\u00e7\u00f5es de am\u00eandoas e produtos semielaborados de cacau, de repasses de estados produtores que aderirem ao programa, al\u00e9m de doa\u00e7\u00f5es e acordos internacionais.<\/p>\n O texto prev\u00ea ainda que o Banco do Brasil e o Banco da Amaz\u00f4nia ofere\u00e7am instrumentos para proteger produtores e cooperativas exportadoras das oscila\u00e7\u00f5es do c\u00e2mbio, com custo m\u00e1ximo de 1% ao ano.<\/p>\n O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo e ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado.<\/p>\n Fonte:<\/strong> camara.leg.br<\/a><\/p>\n O post Projeto cria pre\u00e7o m\u00ednimo para o cacau e avan\u00e7a na C\u00e2mara<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>\n