![\"FPA](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/FPA-articula-derrubada-de-veto-sobre-imoveis-rurais-em-faixa.png\")
<\/figure>\n<\/div>\nA Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria<\/a> (FPA) iniciou no Congresso Nacional uma articula\u00e7\u00e3o para derrubar o veto integral do presidente da Rep\u00fablica ao Projeto de Lei 4.497\/2024, que trata da regulariza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis rurais localizados em faixa de fronteira. A bancada defende que a proposta \u00e9 necess\u00e1ria para dar seguran\u00e7a jur\u00eddica aos produtores, ampliar o acesso ao cr\u00e9dito e estimular investimentos nessas \u00e1reas.<\/p>\n O projeto foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado ap\u00f3s negocia\u00e7\u00f5es entre o Legislativo, representantes do setor produtivo e \u00f3rg\u00e3os do governo. A rea\u00e7\u00e3o ao veto mobilizou parlamentares ligados ao agro, que passaram a defender a retomada da proposta na pr\u00f3xima sess\u00e3o conjunta do Congresso Nacional, prevista para depois do recesso parlamentar.<\/p>\n Presidente da FPA, o deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) afirmou que a medida compromete a seguran\u00e7a jur\u00eddica em regi\u00f5es de fronteira. No Senado, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA e relatora da proposta na Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, classificou o veto como um retrocesso para produtores instalados nessas \u00e1reas e disse que o texto unifica procedimentos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria<\/a>.<\/p>\n Quer ficar por dentro da previs\u00e3o do tempo<\/a> e dos alertas meteorol\u00f3gicos? Acesse a p\u00e1gina do tempo do Canal Rural e planeje-se!<\/strong><\/a><\/em><\/p>\n Autor da proposta na C\u00e2mara, o deputado Ti\u00e3o Medeiros (PP-PR) afirmou que o projeto foi constru\u00eddo com di\u00e1logo e amplo debate no Parlamento. J\u00e1 o senador Jaime Bagattoli (PL-RO), relator da mat\u00e9ria na Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria, declarou que a proposta representa um avan\u00e7o estrutural para regi\u00f5es de fronteira.<\/p>\n O texto altera a Lei n\u00ba 13.178\/2015 e a Lei dos Registros P\u00fablicos, n\u00ba 6.015\/1973, para unificar os procedimentos de ratifica\u00e7\u00e3o de registros imobili\u00e1rios decorrentes de aliena\u00e7\u00f5es e concess\u00f5es de terras p\u00fablicas em faixa de fronteira. A \u00e1rea abrange 11 estados e corresponde a uma faixa de at\u00e9 150 quil\u00f4metros ao longo das fronteiras terrestres brasileiras, equivalente a 16,77% do territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n Entre os pontos previstos, o projeto estabelece prazo de 15 anos para solicitar a averba\u00e7\u00e3o da ratifica\u00e7\u00e3o dos registros. Para im\u00f3veis acima de 2.500 hectares, a regulariza\u00e7\u00e3o depender\u00e1 de manifesta\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional, considerada aprovada se n\u00e3o houver delibera\u00e7\u00e3o em at\u00e9 dois anos. O texto tamb\u00e9m prorroga at\u00e9 31 de dezembro de 2028 a obrigatoriedade do georreferenciamento, com regras diferenciadas para pequenas propriedades.<\/p>\n A FPA trabalha para incluir a an\u00e1lise do veto entre as prioridades da pr\u00f3xima sess\u00e3o conjunta do Congresso. Se deputados e senadores rejeitarem a decis\u00e3o do Executivo, o texto ser\u00e1 promulgado pelo Congresso Nacional e passar\u00e1 a valer sem nova manifesta\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n Fonte:<\/strong> agencia.fpagropecuaria.org.br<\/a><\/p>\n O post FPA articula derrubada de veto sobre im\u00f3veis rurais em faixa de fronteira<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>\n