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\n Podem ser beneficiados produtores e cooperativas – Foto: Divulga\u00e7\u00e3o <\/span><\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n\n
Uma nova possibilidade de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas rurais entrou em vigor com a publica\u00e7\u00e3o de uma medida provis\u00f3ria voltada a produtores e cooperativas afetados por perdas de safra ou de renda. Segundo o advogado F\u00e1bio Lamonica Pereira, especialista em Direito Banc\u00e1rio e do Agroneg\u00f3cio, a MP 1.376\/2026 autoriza linhas de cr\u00e9dito para liquidar ou amortizar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural e C\u00e9dulas de Produto Rural, com juros reduzidos e prazos alongados.
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Podem ser beneficiados produtores e cooperativas que, entre 2019 e 2025, tenham registrado perdas em pelo menos duas safras, com redu\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 30% da renda bruta esperada, comprovada por laudo t\u00e9cnico. A medida prev\u00ea condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis para quem perdeu tr\u00eas ou mais safras por eventos clim\u00e1ticos extremos, com queda de ao menos 40% da renda.<\/p>\n
Entre as d\u00edvidas eleg\u00edveis est\u00e3o opera\u00e7\u00f5es de custeio, comercializa\u00e7\u00e3o, industrializa\u00e7\u00e3o e investimento contratadas at\u00e9 o fim de 2025, al\u00e9m de opera\u00e7\u00f5es renegociadas, prorrogadas ou inadimplentes nos per\u00edodos definidos no texto. Ficam de fora d\u00e9bitos inscritos em D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o e valores j\u00e1 quitados antes da publica\u00e7\u00e3o.
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Na regra geral, os limites chegam a R$ 400 mil para o Pronaf, R$ 2 milh\u00f5es para o Pronamp e R$ 4 milh\u00f5es para os demais produtores, com taxas anuais de 6%, 9% e 12%. O prazo de pagamento pode chegar a oito anos. Na condi\u00e7\u00e3o excepcional, os tetos sobem e o prazo pode alcan\u00e7ar dez anos.<\/p>\n
A contrata\u00e7\u00e3o depende de regulamenta\u00e7\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional e deve ocorrer em at\u00e9 120 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o. O principal ponto de aten\u00e7\u00e3o \u00e9 a comprova\u00e7\u00e3o das perdas por laudo t\u00e9cnico. A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 reunir documentos, mapear as opera\u00e7\u00f5es e procurar a institui\u00e7\u00e3o financeira, j\u00e1 que a vig\u00eancia da medida depende de sua convers\u00e3o em lei pelo Congresso Nacional.
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