![\"ANP](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/Diretrizes-contra-combustiveis-adulterados-avancam-em-comissao-da-Camara.png\")
<\/figure>\n<\/div>\nA Comiss\u00e3o de Minas e Energia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (17), o Projeto de Lei 1501\/23, que cria diretrizes de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis adulterados. A proposta altera a Lei 9.847\/99, respons\u00e1vel por disciplinar a fiscaliza\u00e7\u00e3o das atividades relativas ao abastecimento nacional de combust\u00edveis.<\/p>\n
O projeto \u00e9 de autoria do deputado Delegado Palumbo (Pode-SP). Entre as medidas previstas est\u00e3o a intensifica\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o e das vistorias em postos de combust\u00edveis por agentes da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) e dos munic\u00edpios.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m prev\u00ea a promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para estimular den\u00fancias aos \u00f3rg\u00e3os competentes e a identifica\u00e7\u00e3o de postos que venderem combust\u00edveis fora dos padr\u00f5es de qualidade definidos pela ANP.<\/p>\n
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