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O Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica (CNPE) aprovou na ter\u00e7a-feira (14) a resolu\u00e7\u00e3o que estabelece que o biodiesel comercializado para mistura obrigat\u00f3ria no diesel no Brasil dever\u00e1 ser produzido exclusivamente por unidades autorizadas pela ag\u00eancia reguladora ANP, impondo uma barreira para utiliza\u00e7\u00e3o do biocombust\u00edvel importado.<\/p>\n
\u201cA resolu\u00e7\u00e3o aplica-se exclusivamente ao biodiesel destinado ao atendimento da mistura obrigat\u00f3ria ao diesel B. A comercializa\u00e7\u00e3o de biodiesel importado permanece permitida para os demais segmentos previstos na regulamenta\u00e7\u00e3o vigente\u201d, afirmou o Minist\u00e9rio de Minas e Energia em nota.<\/p>\n
O mercado de biodiesel para o cumprimento da mistura obrigat\u00f3ria de 15% \u00e9 o mais relevante.<\/p>\n
A medida do CNPE, um \u00f3rg\u00e3o de aconselhamento do presidente da Rep\u00fablica, gerou cr\u00edticas da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Importadores de Combust\u00edveis (Abicom). O setor tamb\u00e9m sofreu nesta ter\u00e7a com outra medida de desest\u00edmulo a importa\u00e7\u00f5es recomendada pelo CNPE: o aumento da mistura de etanol anidro na gasolina.<\/p>\n
\u201cS\u00f3 decis\u00f5es ruins para os consumidores brasileiros\u201d, disse o presidente-executivo da Abicom, Sergio Araujo, \u00e0 Reuters. Para ele, \u201ca proibi\u00e7\u00e3o da importa\u00e7\u00e3o de biodiesel \u00e9 uma vergonha\u201d.\u00a0<\/p>\n
Araujo disse ainda que o biodiesel tem uma \u201cterr\u00edvel reserva de mercado\u201d, que desestimula a realiza\u00e7\u00e3o de investimentos para melhoria da qualidade do produto ou em efici\u00eancia log\u00edstica. Ele citou um alto \u00edndice de n\u00e3o conformidade do produto relatado pela pr\u00f3pria ag\u00eancia reguladora ANP.<\/p>\n
Procurado, o Minist\u00e9rio de Minas e Energia n\u00e3o comentou o assunto imediatamente.<\/p>\n
A decis\u00e3o do CNPE foi tomada ap\u00f3s estudo que avaliou a importa\u00e7\u00e3o de biodiesel e impactos sobre o mercado atendido pelo biocombust\u00edvel que conta com o selo social (SBS), segundo o minist\u00e9rio.<\/p>\n
Anteriormente, o CNPE tinha dado luz verde para a importa\u00e7\u00e3o, limitada a 20% da demanda nacional, algo que n\u00e3o amea\u00e7ava nem a ind\u00fastria nem agricultores brasileiros, segundo a Abicom.<\/p>\n
Mas, nesta ter\u00e7a-feira, o CNPE avaliou que h\u00e1 uma \u201cnormalidade\u201d no mercado nacional de biodiesel, \u201ccom oferta compat\u00edvel com a demanda prevista e capacidade instalada suficiente para atender ao mercado obrigat\u00f3rio\u201d.<\/p>\n
Por outro lado, o CNPE n\u00e3o discutiu uma reivindica\u00e7\u00e3o de produtores de biodiesel para elevar o percentual da mistura obrigat\u00f3ria, atualmente em 15%.<\/p>\n
Na v\u00e9spera, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva esteve em evento no Instituto Mau\u00e1 de Tecnologia (IMT), onde est\u00e3o sendo realizados testes que avaliar\u00e3o misturas mais elevadas de biodiesel no diesel.
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