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O governo federal e o Congresso Nacional fecharam nesta quarta-feira (15) um acordo para substituir o projeto de lei que tratava da renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas rurais por uma medida provis\u00f3ria (MP). O an\u00fancio foi feito pelo presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta, ap\u00f3s reuni\u00e3o com ministros, parlamentares e representantes da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA). \n<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, a medida permitir\u00e1 a renegocia\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 100 bilh\u00f5es em d\u00edvidas de produtores rurais, com condi\u00e7\u00f5es diferenciadas para agricultores afetados por perdas decorrentes de eventos clim\u00e1ticos e oscila\u00e7\u00f5es nos pre\u00e7os agr\u00edcolas.<\/p>\n
Acordo<\/strong><\/p>\n Participaram da reuni\u00e3o os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es; o l\u00edder do governo na C\u00e2mara, deputado Paulo Pimenta; o deputado Arnaldo Jardim, e a senadora Tereza Cristina, ambos da FPA.\u00a0<\/p>\n Hugo Motta ressaltou que o entendimento buscou conciliar o atendimento aos produtores com a responsabilidade fiscal. “Depois da aprova\u00e7\u00e3o no Senado, sem acordo com o governo, chamamos os atores para a mesa para tratar isso com equil\u00edbrio e buscar uma resolu\u00e7\u00e3o que coubesse nas contas do pa\u00eds e levasse em considera\u00e7\u00e3o esse momento de dificuldade dos nossos produtores”, disse o presidente da C\u00e2mara.
\n<\/p>\n Ades\u00e3o<\/strong><\/p>\n A MP beneficiar\u00e1 produtores e cooperativas que registraram perdas entre 2019 e 2025.<\/p>\n Na regra geral, poder\u00e3o renegociar as d\u00edvidas agricultores que tiveram:<\/p>\n
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\n<\/ul>\n Os produtores com perdas mais severas dever\u00e3o comprovar:<\/p>\n
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\n<\/ul>\n Condi\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que a proposta foi constru\u00edda para atender a maior parte dos produtores em dificuldades sem comprometer o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas.<\/p>\n “O Banco do Brasil est\u00e1 pronto para receber os agricultores endividados, renegociar as d\u00edvidas, para que a gente v\u00e1 adiante e para que o Plano Safra rec\u00e9m-anunciado comece a operar”, disse o ministro.<\/p>\n As condi\u00e7\u00f5es variam conforme o perfil do produtor.<\/p>\n Regra geral<\/strong><\/p>\n Para produtores enquadrados nas regras gerais, a MP prev\u00ea:<\/p>\n
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\n<\/ul>\n Juros anuais:<\/p>\n
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\n<\/ul>\n Maiores perdas<\/strong><\/p>\n Nos casos de perdas mais expressivas provocadas por eventos clim\u00e1ticos, as condi\u00e7\u00f5es ser\u00e3o mais favor\u00e1veis:<\/p>\n
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\n<\/ul>\n Juros anuais:<\/p>\n
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\n<\/ul>\n Fundo garantidor<\/strong><\/p>\n A medida provis\u00f3ria tamb\u00e9m criar\u00e1 um fundo similar ao Fundo Garantidor de Cr\u00e9dito (FGC) para ampliar o acesso ao financiamento rural de m\u00e9dio e longo prazo.<\/p>\n Segundo Durigan, a Uni\u00e3o poder\u00e1 aportar at\u00e9 R$ 2 bilh\u00f5es no mecanismo, que tamb\u00e9m dever\u00e1 contar com a participa\u00e7\u00e3o de bancos, estados e munic\u00edpios.<\/p>\n “Vamos avan\u00e7ar, do ponto de vista da Uni\u00e3o, com um limite de at\u00e9 R$ 2 bilh\u00f5es de aporte para esse fundo garantidor. Tamb\u00e9m vamos convocar bancos, estados e munic\u00edpios que queiram contribuir”, informou.<\/p>\n Outras medidas<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m da renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas, a MP prev\u00ea:<\/p>\n
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\n<\/ul>\n Com o acordo, o\u00a0projeto de lei que tramita no Congresso ser\u00e1 retirado de pauta\u00a0e substitu\u00eddo pela medida provis\u00f3ria, cuja publica\u00e7\u00e3o, segundo o governo, ocorrer\u00e1 ainda nesta quarta-feira.<\/p>\n<\/p><\/div>\n
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