![\"cr\u00e9dito](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/Conselho-autoriza-prorrogacao-de-pagamento-para-agricultores-afetados-por-seca.jpeg\")
O governo federal publicou, em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o na noite desta quarta-feira (15), a medida provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 1.376, que cria um novo programa de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas para produtores rurais e cooperativas agropecu\u00e1rias afetados por perdas recorrentes causadas por eventos clim\u00e1ticos extremos e pela queda da renda no campo.<\/p>\n
A medida autoriza a cria\u00e7\u00e3o de linhas especiais de cr\u00e9dito para liquida\u00e7\u00e3o ou amortiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural e de C\u00e9dulas de Produto Rural (CPRs), al\u00e9m de permitir a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o em um fundo garantidor destinado a ampliar o acesso ao financiamento agr\u00edcola.<\/p>\n
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Segundo o texto, poder\u00e3o aderir ao programa produtores rurais e cooperativas que tenham registrado perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, com redu\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 30% da renda bruta agropecu\u00e1ria esperada, desde que a situa\u00e7\u00e3o seja comprovada por laudo t\u00e9cnico. As perdas poder\u00e3o ter sido provocadas por eventos como seca, estiagem, geada, granizo, enchentes, vendavais ou ainda pela redu\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os dos produtos agropecu\u00e1rios.<\/p>\n
Limites chegam a R$ 8 milh\u00f5es<\/h2>\n
A MP estabelece diferentes limites de financiamento conforme o porte do produtor.<\/p>\n
Nas opera\u00e7\u00f5es gerais, os agricultores familiares enquadrados no Pronaf poder\u00e3o contratar at\u00e9 R$ 400 mil, produtores do Pronamp ter\u00e3o acesso a at\u00e9 R$ 2 milh\u00f5es e os demais produtores poder\u00e3o financiar at\u00e9 R$ 4 milh\u00f5es. As taxas de juros ser\u00e3o de 6% ao ano para o Pronaf, 9% ao ano para o Pronamp e 12% ao ano para os demais produtores, com prazo de pagamento de at\u00e9 oito anos e car\u00eancia de dois anos para o in\u00edcio da amortiza\u00e7\u00e3o do principal.<\/p>\n
Para produtores que sofreram perdas ainda mais severas \u2014 em tr\u00eas ou mais safras entre 2019 e 2025, com redu\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 40% da renda \u2014, as condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o ampliadas. Nesse caso, o limite poder\u00e1 chegar a R$ 500 mil para o Pronaf, R$ 2,5 milh\u00f5es para o Pronamp e R$ 8 milh\u00f5es para os demais produtores, com juros reduzidos para 5%, 8% e 11% ao ano, respectivamente, e prazo de reembolso de at\u00e9 dez anos.<\/p>\n
Opera\u00e7\u00f5es contempladas<\/h2>\n
As novas linhas poder\u00e3o ser utilizadas para renegociar opera\u00e7\u00f5es de custeio, comercializa\u00e7\u00e3o, industrializa\u00e7\u00e3o e investimento contratadas at\u00e9 31 de dezembro de 2025, desde que atendam aos crit\u00e9rios previstos na MP. Tamb\u00e9m ser\u00e1 poss\u00edvel renegociar C\u00e9dulas de Produto Rural (CPRs) emitidas em favor de institui\u00e7\u00f5es financeiras e que tenham entrado em inadimpl\u00eancia a partir de 2024.<\/p>\n
O texto ainda autoriza institui\u00e7\u00f5es financeiras a prorrogar, por at\u00e9 30 dias, parcelas de opera\u00e7\u00f5es que vencerem logo ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da medida, desde que os produtores solicitem ades\u00e3o \u00e0s novas linhas especiais de cr\u00e9dito.<\/p>\n
Fundo garantidor<\/h2>\n
Outro ponto previsto na MP \u00e9 a autoriza\u00e7\u00e3o para que a Uni\u00e3o participe como cotista de um fundo garantidor destinado a cobrir opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural contratadas por produtores afetados por eventos clim\u00e1ticos adversos.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 ampliar as garantias das opera\u00e7\u00f5es e facilitar o acesso ao cr\u00e9dito, com participa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m de institui\u00e7\u00f5es financeiras e dos pr\u00f3prios produtores rurais. As regras de funcionamento do fundo ser\u00e3o definidas posteriormente pelo Poder Executivo.<\/p>\n
Prazo para contrata\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
Os produtores interessados ter\u00e3o at\u00e9 120 dias, contados a partir da publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria, para contratar as novas linhas de financiamento. As opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o impedir\u00e3o a contrata\u00e7\u00e3o de novos financiamentos rurais e tamb\u00e9m n\u00e3o resultar\u00e3o na inclus\u00e3o dos benefici\u00e1rios em cadastros restritivos de cr\u00e9dito em raz\u00e3o da renegocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A MP tamb\u00e9m estabelece puni\u00e7\u00f5es para produtores ou profissionais que apresentarem laudos ou documentos falsos para comprovar perdas de safra, incluindo perda do benef\u00edcio, devolu\u00e7\u00e3o dos recursos e impedimento de contratar cr\u00e9dito rural subvencionado por at\u00e9 cinco anos.<\/p>\n
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O post Governo publica MP para renegociar d\u00edvidas rurais; veja quem poder\u00e1 acessar as novas linhas de cr\u00e9dito<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>\n