![\"CNA](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/CNA-defende-avanco-do-PL-2951-em-debate-sobre-seguro.png\")
<\/figure>\n<\/div>\nO Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (15) o regime de urg\u00eancia para o Projeto de Lei 2.951\/2024, que cria um novo marco legal para o Seguro Rural<\/a>. Com a decis\u00e3o do Plen\u00e1rio, a proposta passa a ter tramita\u00e7\u00e3o acelerada e deve ser votada na primeira semana de agosto, ap\u00f3s o recesso parlamentar. O texto \u00e9 tratado como prioridade pela Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria<\/a> (FPA).<\/p>\n A proposta \u00e9 de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA, e tem relatoria no Senado do senador Jayme Campos (Uni\u00e3o-MT). Segundo a parlamentar, o projeto busca iniciar a constru\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica mais est\u00e1vel de prote\u00e7\u00e3o ao produtor, com recursos previs\u00edveis e condi\u00e7\u00f5es para ampliar a cobertura do Seguro Rural.<\/p>\n O tema ganhou espa\u00e7o na agenda legislativa em meio ao aumento da inadimpl\u00eancia no cr\u00e9dito rural<\/a> e \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de recursos para o Programa de Subven\u00e7\u00e3o ao Pr\u00eamio do Seguro Rural (PSR). Entre os principais pontos do texto est\u00e1 a previs\u00e3o de que os recursos destinados \u00e0 subven\u00e7\u00e3o n\u00e3o possam ser contingenciados nem bloqueados.<\/p>\n Veja em primeira m\u00e3o tudo sobre agricultura, pecu\u00e1ria, economia e previs\u00e3o do tempo: siga o Canal Rural no Google News!<\/strong><\/a><\/em><\/p>\n O projeto tamb\u00e9m altera a Lei de Subven\u00e7\u00e3o ao Seguro Rural (Lei n\u00ba 10.823\/2003) para incluir incentivos \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o do seguro, como taxas de juros mais atrativas, acesso preferencial ao cr\u00e9dito e financiamento do pr\u00eamio. O texto mant\u00e9m a contrata\u00e7\u00e3o desvinculada do cr\u00e9dito rural, mas cria est\u00edmulos para ades\u00e3o ao instrumento.<\/p>\n Na C\u00e2mara dos Deputados, o relat\u00f3rio do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da FPA, incorporou mudan\u00e7as para ampliar a capta\u00e7\u00e3o e a gest\u00e3o de recursos do PSR e alinhar a proposta a sugest\u00f5es do Executivo. Entre as adapta\u00e7\u00f5es, est\u00e1 a inclus\u00e3o de sobras do Programa de Garantia da Atividade Agropecu\u00e1ria (Proagro) entre as fontes de recursos, com a ressalva de preserva\u00e7\u00e3o do atendimento aos pequenos agricultores.<\/p>\n A proposta ainda modifica a Lei do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural, que passa a ser chamado de Fundo de Cat\u00e1strofe. O texto prev\u00ea ajustes para permitir a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o e das empresas como cotistas, al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o de subfundos com patrim\u00f4nios separados para setores espec\u00edficos. O fundo tamb\u00e9m poder\u00e1 adquirir Letras de Risco de Seguro (LRS), conforme decis\u00e3o de sua gest\u00e3o.<\/p>\n Com a aprova\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia, o Projeto de Lei 2.951\/2024 avan\u00e7a na pauta do Senado e entra na reta final de tramita\u00e7\u00e3o, com vota\u00e7\u00e3o prevista para o in\u00edcio de agosto.<\/p>\n Fonte:<\/strong> agencia.fpagropecuaria.org.br<\/a><\/p>\n O post Urg\u00eancia do novo marco do Seguro Rural \u00e9 aprovada no Senado<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>\n