![\"Projeto](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/Projeto-reconhece-risco-na-fiscalizacao-agropecuaria-e-autoriza-porte-de.png\")
<\/figure>\n<\/div>\nA Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reconhece como atividades de risco as desempenhadas por carreiras de fiscaliza\u00e7\u00e3o federal e da advocacia p\u00fablica. O texto tamb\u00e9m autoriza o porte de arma de fogo para esses profissionais durante o servi\u00e7o e fora dele, conforme regulamento. A proposta segue em an\u00e1lise na Casa.<\/p>\n
O texto aprovado \u00e9 o substitutivo do relator, deputado Messias Donato (Uni\u00e3o-ES), ao Projeto de Lei 1248\/26, apresentado pelo deputado Capit\u00e3o Alden (PL-BA). A vers\u00e3o original tratava apenas dos auditores fiscais federais agropecu\u00e1rios.<\/p>\n
Com as emendas acatadas na comiss\u00e3o, a proposta passou a alcan\u00e7ar tamb\u00e9m os t\u00e9cnicos de fiscaliza\u00e7\u00e3o federal agropecu\u00e1ria, os auditores-fiscais da Receita Federal, os auditores-fiscais do Trabalho e os membros da advocacia p\u00fablica federal e estadual.<\/p>\n
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