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O Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (14) a medida provis\u00f3ria que altera as regras do piso m\u00ednimo do frete rodovi\u00e1rio, mas sem o piso salarial de R$ 5 mil mensais para os caminhoneiros.<\/p>\n
A medida provis\u00f3ria (MP 1.343\/2026) passou por uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as e, por isso, foi transformada em um projeto de lei de convers\u00e3o: o PLV 6\/2026. O texto segue para a san\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
O valor do piso n\u00e3o estava no texto enviado pelo governo. A previs\u00e3o de um piso salarial nacional de R$ 5 mil para caminhoneiros de longa dist\u00e2ncia foi inclu\u00edda pela comiss\u00e3o mista (de senadores e deputados federais) que analisou a mat\u00e9ria \u2014 e foi mantida na vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Por\u00e9m, no Senado, o dispositivo foi retirado por ser considerado um tema estranho ao conte\u00fado original da medida provis\u00f3ria. O pedido de exclus\u00e3o foi apresentado pelos senadores\u00a0Jaime Bagattoli (PL-RO) e Tereza Cristina (PP-MS), e foi acatado pelo relator da MP, senador\u00a0Styvenson Valentim (Podemos-RN).<\/p>\n
A exclus\u00e3o foi tratada como supress\u00e3o, e n\u00e3o como altera\u00e7\u00e3o do texto, para evitar o retorno da proposta \u00e0 C\u00e2mara.<\/p>\n
‘Tema \u00e9 inconstitucional’<\/h2>\n
Ao anunciar o acordo para a vota\u00e7\u00e3o da proposta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que reuniu governo, parlamentares e representantes dos setores envolvidos para buscar um consenso. Segundo ele, o texto aprovado pela C\u00e2mara gerava diverg\u00eancias e precisava ser discutido antes de ir a vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n
Tereza Cristina disse que o dispositivo sobre o piso salarial deveria ser retirado por tratar de tema alheio \u00e0 medida provis\u00f3ria e que, por isso, poderia ser considerado inconstitucional. Segundo ela, a quest\u00e3o havia sido discutida entre o governo e representantes dos caminhoneiros e transportadores.<\/p>\n
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Jaime Bagattoli afirmou que a manuten\u00e7\u00e3o do piso poderia prejudicar milhares de pequenos empres\u00e1rios do transporte rodovi\u00e1rio. Assim como Tereza Cristina, ele disse que a preocupa\u00e7\u00e3o foi discutida com representantes dos caminhoneiros, que, segundo ele, concordaram com a retirada do dispositivo.<\/p>\n
O l\u00edder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e a l\u00edder do governo no Senado, Teresa Leit\u00e3o (PT-PE), afirmaram que as negocia\u00e7\u00f5es buscaram preservar os pontos considerados essenciais da proposta e evitar que a medida provis\u00f3ria perdesse a validade.<\/p>\n
O parecer de Styvenson Valentim trouxe ainda ajustes de reda\u00e7\u00e3o. A aprova\u00e7\u00e3o ocorreu dois dias antes do fim do prazo para an\u00e1lise da mat\u00e9ria. Embora esteja em vigor desde mar\u00e7o, a MP dependia da aprova\u00e7\u00e3o do Congresso para se tornar lei em definitivo.<\/p>\n
A reda\u00e7\u00e3o final prev\u00ea que acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho instituir\u00e3o o piso salarial aplic\u00e1vel aos motoristas profissionais de longa dist\u00e2ncia.<\/p>\n
Anistia a caminhoneiros multados<\/h2>\n
O texto tamb\u00e9m anistia caminhoneiros multados por bloqueios em rodovias durante as elei\u00e7\u00f5es de 2022. O perd\u00e3o das multas, que n\u00e3o constava na medida provis\u00f3ria editada pelo governo federal, foi inclu\u00eddo pela comiss\u00e3o mista que analisou a MP.<\/p>\n
“\u00c9 uma tranquilidade para os caminhoneiros. O projeto busca anular multas aplicadas em 2022. Entendo que o car\u00e1ter pedag\u00f3gico dessas multas j\u00e1 foi alcan\u00e7ado. Manter essa injusti\u00e7a passaria uma ideia de vingan\u00e7a, o que n\u00e3o contribui em nada para a sociedade”, disse Styvenson Valentim.\u00a0<\/p>\n
Outra anistia \u00e9 para quem descumpriu as normas do frete, como pagamento abaixo do piso estipulado pela Lei 13.703, de 2018. Assim, embora a MP fixe regras mais r\u00edgidas para o cumprimento do frete m\u00ednimo e a defini\u00e7\u00e3o de seu valor, aqueles que foram punidos administrativamente at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da futura lei ter\u00e3o as multas convertidas em advert\u00eancia. A medida vale para processos em andamento, penalidades sem decis\u00e3o definitiva e multas ainda n\u00e3o quitadas.<\/p>\n
A convers\u00e3o n\u00e3o se aplica a casos de fraude, uso de documentos falsos ou omiss\u00e3o deliberada de informa\u00e7\u00f5es. A proposta tamb\u00e9m preserva o direito dos transportadores de cobrar diferen\u00e7as de frete e indeniza\u00e7\u00f5es previstas em lei. J\u00e1 os valores de multas pagas antes da publica\u00e7\u00e3o da futura lei n\u00e3o ser\u00e3o devolvidos.\u00a0\u00a0<\/p>\n
Al\u00e9m das anistias, a proposta re\u00fane uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as para o transporte rodovi\u00e1rio de cargas, como altera\u00e7\u00f5es nas regras de fiscaliza\u00e7\u00e3o do setor e novas exig\u00eancias para transportadores.<\/p>\n
Frete m\u00ednimo\u00a0\u00a0<\/h2>\n
O projeto altera as regras de c\u00e1lculo dos pisos m\u00ednimos do transporte rodovi\u00e1rio de cargas. A tabela dever\u00e1 considerar os custos operacionais da atividade, como combust\u00edvel, manuten\u00e7\u00e3o, pneus, seguros, tributos, sal\u00e1rios e tempo de carga e descarga.\u00a0\u00a0<\/p>\n
A Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) poder\u00e1 firmar parceria com a Infra S.A. para elaborar os c\u00e1lculos dos pisos. O texto tamb\u00e9m atualiza conceitos da legisla\u00e7\u00e3o e cria a defini\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo de carga de pequeno porte, com capacidade \u00fatil superior a 500 quilos e peso bruto total de at\u00e9 3,5 toneladas; e de carga a granel pressurizada, categoria utilizada para determinados tipos de transporte especializado. <\/p>\n
A atualiza\u00e7\u00e3o da tabela de frete dever\u00e1 ser semestral. Quando houver varia\u00e7\u00e3o igual ou superior a 5% no pre\u00e7o dos combust\u00edveis, a ANTT dever\u00e1 publicar os novos valores em at\u00e9 tr\u00eas dias \u00fateis. <\/p>\n
Regras de fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
O texto aprovado tamb\u00e9m altera regras de fiscaliza\u00e7\u00e3o, cadastro e penalidades no transporte de cargas. Empresas que pagarem frete abaixo do piso m\u00ednimo poder\u00e3o ter o registro suspenso em caso de descumprimento reiterado, com mais de quatro infra\u00e7\u00f5es em seis meses. <\/p>\n
As multas para reincidentes poder\u00e3o variar de R$ 100 mil a R$ 1 milh\u00e3o e, em caso de nova reincid\u00eancia, poder\u00e3o ser aplicadas em dobro. Nos casos mais graves, o Registro Nacional de Transportadores Rodovi\u00e1rios de Cargas (RNTRC) poder\u00e1 ser cancelado por at\u00e9 24 meses.<\/p>\n
A proposta mant\u00e9m a obrigatoriedade do C\u00f3digo Identificador da Opera\u00e7\u00e3o de Transporte (CIOT), estabelece prazo de at\u00e9 30 dias \u00fateis para pagamento do frete e prev\u00ea adiantamento m\u00ednimo de 70% para transportadores aut\u00f4nomos. <\/p>\n
O texto tamb\u00e9m determina a revalida\u00e7\u00e3o anual do RNTRC e permite que inscri\u00e7\u00e3o, atualiza\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do cadastro sejam feitas gratuitamente por plataforma digital do governo federal.<\/p>\n
A medida tamb\u00e9m altera as regras de fiscaliza\u00e7\u00e3o do peso dos ve\u00edculos de carga. Para caminh\u00f5es com peso bruto total regulamentar de at\u00e9 74 toneladas, a verifica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 considerar inicialmente apenas o peso total do ve\u00edculo. <\/p>\n
A medi\u00e7\u00e3o por eixo ser\u00e1 feita quando houver excesso acima da toler\u00e2ncia de 5% no peso bruto total ou em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas definidas pelo Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran). O limite de toler\u00e2ncia para o peso por eixo permanece em 12,5% acima do permitido.<\/p>\n
Segundo o texto, a regra busca adequar a verifica\u00e7\u00e3o \u00e0s caracter\u00edsticas das opera\u00e7\u00f5es de transporte, preservando a seguran\u00e7a nas rodovias e a conserva\u00e7\u00e3o do pavimento. A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea inspe\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas dos registradores de velocidade e tempo e permite o uso dos dados do tac\u00f3grafo como prova de infra\u00e7\u00f5es por excesso de velocidade.<\/p>\n
O projeto ainda transforma em advert\u00eancia as infra\u00e7\u00f5es administrativas relacionadas ao excesso de peso por eixo cometidas at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da futura lei. A medida alcan\u00e7a processos em andamento, penalidades sem decis\u00e3o definitiva e multas aplicadas que ainda n\u00e3o tenham sido pagas. Valores j\u00e1 quitados n\u00e3o ser\u00e3o devolvidos.<\/p>\n
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