![\"Acordo](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/Acordo-para-MP-do-Frete-pode-levar-texto-ao-plenario.png\")
<\/figure>\n<\/div>\nO plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (14), em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, o projeto de lei de convers\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.343\/2026, que torna obrigat\u00f3rio o cadastramento das opera\u00e7\u00f5es de transporte rodovi\u00e1rio de cargas e amplia os mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o do piso m\u00ednimo do frete. O texto, com mudan\u00e7as pontuais em rela\u00e7\u00e3o ao aprovado pela C\u00e2mara, segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial. A medida provis\u00f3ria perde validade na quinta-feira (16).<\/p>\n
Entre as articula\u00e7\u00f5es no Senado, foi retirado do projeto o trecho que fixava em R$ 5 mil o piso salarial para motoristas profissionais de transporte rodovi\u00e1rio de longas dist\u00e2ncias. A supress\u00e3o integrou um acordo entre governo e oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), afirmou em plen\u00e1rio que a fixa\u00e7\u00e3o de pisos salariais deve ocorrer por negocia\u00e7\u00e3o coletiva, com considera\u00e7\u00e3o de diferen\u00e7as regionais. O requerimento para impugnar esse ponto foi apresentado pelos senadores Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).<\/p>\n
Receba no seu celular atualiza\u00e7\u00f5es em tempo real, enquetes interativas e tudo o que impacta o dia a dia no campo: entre agora no Whatsapp do Canal Rural!<\/strong><\/a><\/em><\/p>\n O texto aprovado amplia o controle e a rastreabilidade das opera\u00e7\u00f5es de transporte por meio da emiss\u00e3o obrigat\u00f3ria do C\u00f3digo Identificador da Opera\u00e7\u00e3o de Transporte (CIOT). A proposta integra o c\u00f3digo ao Manifesto Eletr\u00f4nico de Documentos Fiscais (MDF-e) e determina que a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) adote medidas para impedir a emiss\u00e3o do CIOT em opera\u00e7\u00f5es em desacordo com os pisos m\u00ednimos de frete previstos em lei.<\/p>\n A obrigatoriedade do CIOT tamb\u00e9m passa a alcan\u00e7ar opera\u00e7\u00f5es com subcontrata\u00e7\u00e3o de Transportador Aut\u00f4nomo de Cargas (TAC) ou TAC equiparado, com manuten\u00e7\u00e3o da responsabilidade do contratante pela emiss\u00e3o do c\u00f3digo por meio de institui\u00e7\u00e3o de pagamento habilitada.<\/p>\n O projeto ainda endurece as puni\u00e7\u00f5es para quem contratar transporte rodovi\u00e1rio de cargas abaixo do piso m\u00ednimo. Em caso de reincid\u00eancia, a multa poder\u00e1 chegar a R$ 1 milh\u00e3o, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o da ANTT. A aplica\u00e7\u00e3o da penalidade dever\u00e1 observar crit\u00e9rios de proporcionalidade, como gravidade da infra\u00e7\u00e3o, extens\u00e3o do dano e capacidade econ\u00f4mica do autuado.<\/p>\n Governistas tamb\u00e9m sinalizaram que o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) vetar\u00e1 o trecho inclu\u00eddo pela C\u00e2mara que concede anistia a multas aplicadas, por decis\u00f5es administrativas ou judiciais, a transportadoras e motoristas por bloqueios de rodovias em 2022.<\/p>\n Outra mudan\u00e7a feita na tramita\u00e7\u00e3o reduziu de 90 para 60 dias o prazo de adapta\u00e7\u00e3o em casos de impacto operacional relevante decorrente de regulamenta\u00e7\u00e3o ou integra\u00e7\u00e3o de sistemas. Com a aprova\u00e7\u00e3o do Senado, o projeto segue para san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Fonte:<\/strong> Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/p>\n O post Senado aprova MP do frete e texto vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>\n