![\"C\u00e2mara](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/Camara-pode-votar-projetos-sobre-reconhecimento-facial-e-combustiveis-nesta.png\")
<\/figure>\n<\/div>\nA C\u00e2mara dos Deputados pode analisar, nesta ter\u00e7a-feira (14), uma pauta com projetos sobre reconhecimento facial, combust\u00edveis, pens\u00e3o aliment\u00edcia e recursos ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Entre os itens, est\u00e1 o Projeto de Lei 1828\/23, que regulamenta o uso de sistemas de reconhecimento facial e identifica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica com limites e interven\u00e7\u00e3o humana.<\/p>\n
De autoria do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), o PL 1828\/23 tem substitutivo do relator, deputado Isnaldo Bulh\u00f5es Jr. (MDB-AL). O texto permite o uso de c\u00e2meras de reconhecimento facial em esta\u00e7\u00f5es rodovi\u00e1rias, ferrovi\u00e1rias e de metr\u00f4, no interior dos vag\u00f5es e nas plataformas, al\u00e9m de vias p\u00fablicas, reparti\u00e7\u00f5es e edif\u00edcios p\u00fablicos.<\/p>\n
A proposta determina que esses sistemas observem normas gerais de transpar\u00eancia, seguran\u00e7a dos dados e respeito aos direitos fundamentais, com veda\u00e7\u00e3o \u00e0 vigil\u00e2ncia massiva. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea conv\u00eanios e parcerias entre entes p\u00fablicos e concession\u00e1rias de transporte para moderniza\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o dos sistemas. Para a localiza\u00e7\u00e3o de pessoas desaparecidas, o uso depender\u00e1 de solicita\u00e7\u00e3o formal de familiar ou de autoridade competente, por prazo determinado, com possibilidade de auditoria.<\/p>\n
Quer ficar por dentro da previs\u00e3o do tempo e dos alertas meteorol\u00f3gicos? Acesse a p\u00e1gina do tempo do Canal Rural e planeje-se!<\/strong><\/a><\/em><\/p>\n Na mesma pauta, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114\/26 vincula o aumento de receita federal obtido com arrecada\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria do petr\u00f3leo a medidas de estabiliza\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis no pa\u00eds. Segundo o substitutivo da relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), as ren\u00fancias de receitas bancadas com esse aumento de arrecada\u00e7\u00e3o incluir\u00e3o o querosene de avia\u00e7\u00e3o e valer\u00e3o tamb\u00e9m para a produ\u00e7\u00e3o dos combust\u00edveis.<\/p>\n O parecer tamb\u00e9m altera dispositivos para permitir o uso de cr\u00e9ditos de usineiros de etanol para abater tributos e reduz o percentual m\u00ednimo de enquadramento de empresa agropecu\u00e1ria exportadora para obten\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o de tributos.<\/p>\n A pauta inclui ainda o PL 4469\/24, sobre a\u00e7\u00e3o de pens\u00e3o aliment\u00edcia em atraso, o PL 3085\/26, que regulamenta os filtros de relev\u00e2ncia para recursos ao STJ, e seis medidas provis\u00f3rias com cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios.<\/p>\n Os projetos podem ser analisados pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara nesta ter\u00e7a-feira (14), em uma sess\u00e3o com temas de seguran\u00e7a, Justi\u00e7a, combust\u00edveis e cr\u00e9dito p\u00fablico.<\/p>\n Fonte:<\/strong> camara.leg.br<\/a><\/p>\n O post C\u00e2mara pode votar projetos sobre reconhecimento facial e combust\u00edveis nesta ter\u00e7a-feira<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>\n