![\"Projeto](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/Projeto-reconhece-risco-na-fiscalizacao-agropecuaria-e-autoriza-porte-de.png\")
<\/figure>\n<\/div>\nO Projeto de Lei 1248\/26 reconhece como atividade de risco o trabalho dos auditores fiscais federais agropecu\u00e1rios e autoriza o porte de arma de fogo para esses servidores, em servi\u00e7o e fora dele. A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados e altera a Lei 10.883\/04, que trata da carreira da categoria, al\u00e9m do Estatuto do Desarmamento.<\/p>\n
Pelo texto, o porte de arma ficar\u00e1 condicionado ao cumprimento de requisitos t\u00e9cnicos e psicol\u00f3gicos previstos em lei e em regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. A proposta tamb\u00e9m determina que o Poder Executivo defina protocolos de seguran\u00e7a para as atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria consideradas de risco.<\/p>\n
Autor do projeto, o deputado Capit\u00e3o Alden (PL-BA) afirmou que as mudan\u00e7as buscam adequar a legisla\u00e7\u00e3o \u00e0 realidade da categoria. Segundo ele, os auditores fiscais federais agropecu\u00e1rios atuam na fiscaliza\u00e7\u00e3o, na inspe\u00e7\u00e3o e no controle de produtos agropecu\u00e1rios, al\u00e9m do combate a il\u00edcitos administrativos e econ\u00f4micos.<\/p>\n
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