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Em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria realizada nesta sexta-feira (10), o Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) alterou resolu\u00e7\u00e3o que regulamenta as regras aplic\u00e1veis \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de equaliza\u00e7\u00e3o de taxas de juros e de financiamento das exporta\u00e7\u00f5es brasileiras do Programa de Financiamento \u00e0s Exporta\u00e7\u00f5es (Proex).<\/p>\n
A principal mudan\u00e7a foi a amplia\u00e7\u00e3o, de 180 para at\u00e9 360 dias, prorrog\u00e1veis at\u00e9 750 dias, do prazo de desembolso de recursos ao exportador antes do embarque.<\/p>\n
Criado em 2001, o Proex tem por finalidade apoiar as exporta\u00e7\u00f5es brasileiras de bens e servi\u00e7os por meio da promo\u00e7\u00e3o de financiamento em condi\u00e7\u00f5es equivalentes \u00e0s praticadas no mercado internacional.<\/p>\n
Desde 2024, o programa admite o financiamento das exporta\u00e7\u00f5es brasileiras na fase pr\u00e9-embarque, em que os recursos podem ser desembolsados ao exportador antes da efetiva exporta\u00e7\u00e3o dos bens ou servi\u00e7os, com anteced\u00eancia de at\u00e9 180 dias em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 efetiva exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com a resolu\u00e7\u00e3o aprovada nesta sexta, o desembolso dos recursos na fase pr\u00e9-embarque do Proex Financiamento poder\u00e1 ocorrer, por solicita\u00e7\u00e3o do exportador, com anteced\u00eancia de at\u00e9 360 dias, prorrog\u00e1veis at\u00e9 750 dias, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
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Mudan\u00e7a acompanha novo prazo do seguro de cr\u00e9dito<\/strong><\/h2>\n
Em nota, o Minist\u00e9rio da Fazenda afirmou que “essa altera\u00e7\u00e3o tem como objetivo compatibilizar o Proex com o novo prazo de cobertura do Seguro de Cr\u00e9dito \u00e0 Exporta\u00e7\u00e3o com recursos do Fundo de Garantia \u00e0 Exporta\u00e7\u00e3o (SCE\/FGE), que passou de 180 para at\u00e9 750 dias contra riscos comerciais em financiamentos pr\u00e9-embarque a micro, pequenas e m\u00e9dias empresas (MPME)”.<\/p>\n
“Como grande parte das opera\u00e7\u00f5es de financiamento pr\u00e9-embarque do Proex \u00e9 garantida por essa cobertura, o ajuste permite que os novos prazos do seguro sejam aplicados \u00e0s opera\u00e7\u00f5es do programa”, completou a pasta.<\/p>\n
Resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m altera exig\u00eancias para documenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n
A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m esclarece que a Declara\u00e7\u00e3o \u00danica de Exporta\u00e7\u00e3o (DU-E) – documento eletr\u00f4nico que cont\u00e9m as informa\u00e7\u00f5es de natureza aduaneira, financeira e comercial sobre a opera\u00e7\u00e3o de exporta\u00e7\u00e3o e que serve de refer\u00eancia para a data de embarque – deve estar vinculada ao respectivo m\u00f3dulo de Licen\u00e7as, Permiss\u00f5es, Certificados e Outros Documentos (LPCO).<\/p>\n
Medida n\u00e3o aumenta gastos p\u00fablicos<\/h2>\n
A medida n\u00e3o implica aumento de despesas para o Tesouro Nacional, pois o montante de cr\u00e9dito ofertado permanece limitado ao or\u00e7amento j\u00e1 aprovado para o exerc\u00edcio de 2026 e sujeito \u00e0 previs\u00e3o em lei or\u00e7ament\u00e1ria para os anos seguintes.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o aprovada pelo CMN entra em vigor na data de publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O post Exportadores ter\u00e3o mais prazo para receber financiamento antes do embarque<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>\n