![\"Seguro-defeso](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/Seguro-defeso-retroativo-comeca-a-ser-pago-a-pescadores-artesanais.png\")
<\/figure>\n<\/div>\nO Projeto de Lei 806\/26 determina que o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal seja pago durante todo o per\u00edodo de paralisa\u00e7\u00e3o da pesca definido para preserva\u00e7\u00e3o das esp\u00e9cies e do equil\u00edbrio ambiental. A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados e altera a Lei 10.779\/03, que trata do seguro-defeso.<\/p>\n
Pela proposta, o benef\u00edcio dever\u00e1 acompanhar integralmente o per\u00edodo em que a atividade pesqueira ficar suspensa por ato normativo. A medida busca evitar situa\u00e7\u00f5es em que o pescador artesanal \u00e9 impedido de trabalhar durante o defeso, mas n\u00e3o recebe o seguro por todo o intervalo de paralisa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O texto \u00e9 assinado pela deputada Carla Dickson (PL-RN) e pelo deputado Sargento Gon\u00e7alves (PL-RN). Segundo os autores, a proposta busca dar mais efici\u00eancia \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o dos recursos e garantir que o seguro-defeso seja direcionado a quem realmente vive da pesca artesanal.<\/p>\n
Veja em primeira m\u00e3o tudo sobre agricultura, pecu\u00e1ria, economia e previs\u00e3o do tempo: siga o Canal Rural no Google News!<\/strong><\/a><\/em><\/p>\n O projeto tamb\u00e9m institui o Cadastro Nacional de Pescadores Artesanais e Marisqueiras. A ferramenta ser\u00e1 obrigat\u00f3ria e dever\u00e1 reunir registro, controle e cruzamento de informa\u00e7\u00f5es para a concess\u00e3o e o monitoramento do benef\u00edcio.<\/p>\n Outro ponto da proposta \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de puni\u00e7\u00f5es para coibir irregularidades. Quem obtiver ou tentar obter o seguro-defeso por fraude ou m\u00e1-f\u00e9 ficar\u00e1 impedido de participar ou receber benef\u00edcios de programas sociais.<\/p>\n Na tramita\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, o projeto ser\u00e1 analisado em car\u00e1ter conclusivo pelas comiss\u00f5es de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n Para virar lei, o Projeto de Lei 806\/26 ainda precisar\u00e1 ser aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado.<\/p>\n Fonte:<\/strong> camara.leg.br<\/a><\/p>\n O post Projeto vincula seguro-defeso ao per\u00edodo real de proibi\u00e7\u00e3o da pesca<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>\n