![\"ANP](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/ANP-revisara-regra-para-uso-voluntario-de-biodiesel-acima-da.png\")
<\/figure>\n<\/div>\nA Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) aprovou nesta sexta-feira (10) a inclus\u00e3o, na Agenda Regulat\u00f3ria 2025-2026, da revis\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o ANP n\u00ba 910\/2022. A norma trata da anu\u00eancia pr\u00e9via para uso experimental ou espec\u00edfico de biodiesel puro, o B100, ou de diesel com teor de biodiesel acima da mistura obrigat\u00f3ria, atualmente em 15%, o chamado diesel BX.<\/p>\n
A revis\u00e3o busca adequar a regula\u00e7\u00e3o da ANP \u00e0s mudan\u00e7as promovidas pela Lei n\u00ba 14.993\/2024, conhecida como Lei do Combust\u00edvel do Futuro, que alterou a Lei n\u00ba 13.033\/2014. Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, parte dos usos volunt\u00e1rios de biodiesel em percentuais superiores ao obrigat\u00f3rio deixa de exigir anu\u00eancia pr\u00e9via da ag\u00eancia e passa a depender apenas de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entre os usos enquadrados nessa condi\u00e7\u00e3o est\u00e3o o transporte p\u00fablico, o transporte ferrovi\u00e1rio, a navega\u00e7\u00e3o interior e mar\u00edtima, frotas cativas, equipamentos e ve\u00edculos destinados \u00e0 extra\u00e7\u00e3o mineral e \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, al\u00e9m de tratores e outros equipamentos automotores utilizados em atividades agr\u00edcolas.<\/p>\n
Veja em primeira m\u00e3o tudo sobre agricultura, pecu\u00e1ria, economia e previs\u00e3o do tempo: siga o Canal Rural no Google News!<\/strong><\/a><\/em><\/p>\n A ANP informou que a dispensa n\u00e3o vale para todas as formas de utiliza\u00e7\u00e3o de biodiesel acima do teor obrigat\u00f3rio. Por isso, a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 910\/2022 ser\u00e1 revisada, e n\u00e3o revogada, com manuten\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via nos casos que permanecerem fora das hip\u00f3teses de isen\u00e7\u00e3o previstas em lei.<\/p>\n A mudan\u00e7a tamb\u00e9m exigir\u00e1 ajustes nas Resolu\u00e7\u00f5es ANP n\u00ba 950\/2023, n\u00ba 959\/2023 e n\u00ba 987\/2025, relacionadas, respectivamente, \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis, ao com\u00e9rcio exterior de derivados de petr\u00f3leo e biocombust\u00edveis e \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de biocombust\u00edveis.<\/p>\n Como medida transit\u00f3ria, a Diretoria aprovou que a Superintend\u00eancia de Biocombust\u00edveis e Qualidade de Produtos estabele\u00e7a de imediato o procedimento de comunica\u00e7\u00e3o dos usos volunt\u00e1rios previstos na lei e publique, no site da ag\u00eancia, a rela\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios que realizarem esse registro. At\u00e9 a conclus\u00e3o do processo regulat\u00f3rio, quem comunicar o uso volunt\u00e1rio de B100 ou diesel BX e constar dessa rela\u00e7\u00e3o poder\u00e1 adquirir biodiesel diretamente de produtor, distribuidor de combust\u00edveis l\u00edquidos ou importador autorizados pela ANP, al\u00e9m de \u00f3leo diesel BX de distribuidor autorizado, observadas as demais normas aplic\u00e1veis.<\/p>\n A ANP informou que iniciar\u00e1 nos pr\u00f3ximos dias os estudos t\u00e9cnicos e o di\u00e1logo com os agentes do mercado para elaborar a proposta de revis\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o. A minuta passar\u00e1 por consulta e audi\u00eancia p\u00fablicas antes da defini\u00e7\u00e3o da nova norma.<\/p>\n Fonte:<\/strong> gov.br<\/a><\/p>\n O post ANP revisar\u00e1 regra para uso volunt\u00e1rio de biodiesel acima da mistura obrigat\u00f3ria<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>\n