![\"Projeto](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/Projeto-que-reduz-burocracia-para-venda-de-alimentos-da-agricultura.png\")
<\/figure>\n<\/div>\nA Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei 3.509\/2023, que estabelece novas regras para o controle sanit\u00e1rio e a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos aliment\u00edcios coloniais ou artesanais produzidos pela agricultura familiar. A proposta elimina a exig\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o governamental pr\u00e9via para fabrica\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e venda desses alimentos.<\/p>\n
Pelo texto, os produtores continuam obrigados a cumprir normas de boas pr\u00e1ticas de fabrica\u00e7\u00e3o, rotulagem, responsabilidade sobre o produto e demais exig\u00eancias previstas na legisla\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria. A mudan\u00e7a aprovada na comiss\u00e3o concentra a simplifica\u00e7\u00e3o no processo de comercializa\u00e7\u00e3o, sem retirar as regras de controle sanit\u00e1rio.<\/p>\n
Relator da proposta na CCJ, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que o projeto reduz entraves aos pequenos produtores sem comprometer a seguran\u00e7a dos alimentos. Segundo ele, o texto tamb\u00e9m recebeu ajustes para garantir a constitucionalidade da proposta e respeitar a autonomia dos entes federativos.<\/p>\n
Veja em primeira m\u00e3o tudo sobre agricultura, pecu\u00e1ria, economia e previs\u00e3o do tempo: siga o Canal Rural no Google News!<\/strong><\/a><\/em><\/p>\n Para os alimentos considerados de maior risco, o projeto prev\u00ea a possibilidade de exig\u00eancia de capacita\u00e7\u00e3o em boas pr\u00e1ticas de fabrica\u00e7\u00e3o e de mecanismos de rastreabilidade. A medida busca conciliar a simplifica\u00e7\u00e3o das regras com a prote\u00e7\u00e3o ao consumidor.<\/p>\n Na Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), o texto foi relatado pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS). Ele defendeu o equil\u00edbrio entre a desburocratiza\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o do controle sanit\u00e1rio, com valoriza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o artesanal e fortalecimento da agricultura familiar.<\/p>\n Como tramita em car\u00e1ter conclusivo nas comiss\u00f5es, o projeto poder\u00e1 seguir para an\u00e1lise do Senado Federal caso n\u00e3o haja recurso para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n A proposta aprovada na CCJ mant\u00e9m as exig\u00eancias sanit\u00e1rias para os produtos da agricultura familiar e retira a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para fabrica\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e venda de alimentos coloniais e artesanais.<\/p>\n Fonte:<\/strong> agencia.fpagropecuaria.org.br<\/a><\/p>\n O post Projeto que reduz burocracia para venda de alimentos da agricultura familiar avan\u00e7a na C\u00e2mara<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>\n