![\"defensivos\"](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/Area-tratada-com-defensivos-agricolas-cresceu-92-em-2024-diz.png\")
O Congresso Nacional levou mais de vinte anos para aprovar a Lei 14.785\/2023, conhecida como a nova Lei dos Defensivos Agr\u00edcolas. No entanto, passados tr\u00eas anos de sua san\u00e7\u00e3o, o agroneg\u00f3cio<\/a> ainda enfrenta inseguran\u00e7a jur\u00eddica em meio \u00e0 falta de sua regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Com a indefini\u00e7\u00e3o sobre o modelo de governan\u00e7a e de registro de produtos, a Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria do Senado Federal realizou uma audi\u00eancia p\u00fablica para esclarecer os fatores que t\u00eam atrasado a implementa\u00e7\u00e3o do novo marco. Ficou evidente que a nova lei permanece travada pelo descompasso entre Mapa, Anvisa e Ibama na condu\u00e7\u00e3o dos processos de registro, avalia\u00e7\u00e3o e reavalia\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o de diverg\u00eancias sobre coordena\u00e7\u00e3o, autonomia t\u00e9cnica e ritmo decis\u00f3rio.<\/p>\n Esse desalinhamento tem elevado para cinco a sete anos o prazo de registro de uma nova mol\u00e9cula. A demora \u00e9 o principal sintoma da fragmenta\u00e7\u00e3o dos processos entre as institui\u00e7\u00f5es. Durante a audi\u00eancia, Mapa, Anvisa e Ibama destacaram suas metodologias t\u00e9cnicas s\u00f3lidas, baseadas em an\u00e1lise de risco e crit\u00e9rios cient\u00edficos consolidados. O problema, por\u00e9m, n\u00e3o est\u00e1 na aus\u00eancia ou no excesso de crit\u00e9rios, mas na falta de coordena\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis por aplic\u00e1-los.<\/p>\n O Minist\u00e9rio da Agricultura tem enfrentado resist\u00eancia dos demais \u00f3rg\u00e3os para assumir a coordena\u00e7\u00e3o do processo. Enquanto o Mapa defende a centraliza\u00e7\u00e3o na coordena\u00e7\u00e3o e fila \u00fanica, Anvisa e Ibama apontam limita\u00e7\u00f5es estruturais e necessidade de preserva\u00e7\u00e3o de sua autonomia t\u00e9cnica.<\/p>\n Outro aspecto relevante ficou evidente durante a audi\u00eancia: a Anvisa conta com apenas 37 servidores na \u00e1rea de toxicologia, enquanto o Ibama possui 59 na avalia\u00e7\u00e3o de subst\u00e2ncias qu\u00edmicas. S\u00e3o n\u00fameros modestos diante da demanda de um pa\u00eds que \u00e9 pot\u00eancia agr\u00edcola global e busca ampliar sua competitividade internacional.<\/p>\n A contradi\u00e7\u00e3o que ficou exposta \u00e9 que os tr\u00eas \u00f3rg\u00e3os concordam que a regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria, mas nenhum quer reduzir seu espa\u00e7o institucional para viabilizar sua implementa\u00e7\u00e3o. Em 2024, a Anvisa prop\u00f4s \u00e0 Casa Civil a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho permanente, nos moldes do adotado para bioinsumos, mas a iniciativa n\u00e3o avan\u00e7ou.<\/p>\n Enquanto os \u00f3rg\u00e3os discutem compet\u00eancias, o setor produtivo convive com as consequ\u00eancias concretas da demora. Os atrasos nas an\u00e1lises e reavalia\u00e7\u00f5es t\u00eam levado empresas de insumos agr\u00edcolas a recorrer ao Judici\u00e1rio para destravar registros, evidenciando a fragilidade operacional e a falta de previsibilidade do sistema.<\/p>\n Representado pela CNA e CNI, o setor produtivo pressiona por maior celeridade, integra\u00e7\u00e3o entre \u00f3rg\u00e3os e redu\u00e7\u00e3o dos custos regulat\u00f3rios. As confedera\u00e7\u00f5es defendem a regulamenta\u00e7\u00e3o como condi\u00e7\u00e3o essencial para garantir previsibilidade, competitividade e seguran\u00e7a jur\u00eddica. Tamb\u00e9m argumentam que a moderniza\u00e7\u00e3o do marco legal aproxima o Brasil dos padr\u00f5es internacionais e destacam a import\u00e2ncia de maior celeridade nos registros, clareza normativa e integra\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os. <\/p>\n Al\u00e9m disso, ressaltam que a diversidade de tecnologias deve ser compreendida como instrumento de manejo agr\u00edcola, com impactos diretos sobre a produtividade, custos e competitividade, especialmente para pequenos e m\u00e9dios produtores.<\/p>\n Passados mais de vinte anos de tramita\u00e7\u00e3o legislativa, o Executivo n\u00e3o pode prolongar a indefini\u00e7\u00e3o administrativa e precisa regulamentar a lei. O sucesso do novo modelo de coordena\u00e7\u00e3o interinstitucional depender\u00e1 n\u00e3o apenas da conclus\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m do fortalecimento da capacidade operacional de Mapa, Anvisa e Ibama, de modo a conferir maior previsibilidade, reduzir a fragmenta\u00e7\u00e3o dos processos e minimizar a necessidade de judicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n *Fernanda C\u00e9sar<\/em><\/strong> \u00e9 gerente de An\u00e1lise Pol\u00edtica Federal e de Bens de Consumo. Atua desde 2017 na BMJ Consultores Associados. \u00c9 bacharel em Ci\u00eancia Pol\u00edtica pela Universidade de Bras\u00edlia (UnB) e p\u00f3s-graduada em Direito e Rela\u00e7\u00f5es Governamentais pelo Centro Universit\u00e1rio de Bras\u00edlia (UniCEUB).<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n O Canal Rural<\/strong> n\u00e3o se responsabiliza pelas opini\u00f5es e conceitos emitidos nos textos desta sess\u00e3o, sendo os conte\u00fados de inteira responsabilidade de seus autores. A empresa se reserva o direito de fazer ajustes no texto para adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s normas de publica\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n \n \n \n O post A urg\u00eancia da regulamenta\u00e7\u00e3o da nova Lei dos Defensivos Agr\u00edcolas<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>\n\n
![\"Fernanda](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/Soberania-alimentar-geopolitica-e-novas-barreiras-comerciais-ao-agro-brasileiro.jpg\")
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