![\"Projeto](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/Projeto-sobre-cobranca-do-ITR-avanca-apos-debate-na-CAE.png\")
<\/figure>\n<\/div>\nA Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado Federal realizou, nesta ter\u00e7a-feira (7), audi\u00eancia p\u00fablica para debater o Projeto de Lei 1.648\/2024, que aperfei\u00e7oa os crit\u00e9rios de cobran\u00e7a do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A proposta, de autoria do senador Jayme Campos (Uni\u00e3o-MT), est\u00e1 pronta para vota\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o e altera regras ligadas \u00e0 apura\u00e7\u00e3o do Valor da Terra Nua (VTN), \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o e \u00e0 incid\u00eancia do imposto.<\/p>\n
O texto modifica a Lei n\u00ba 9.393\/1996, a Lei n\u00ba 11.250\/2005 e dispositivos da Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente. Entre os pontos centrais est\u00e3o a amplia\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia na defini\u00e7\u00e3o do VTN, a moderniza\u00e7\u00e3o dos mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e o fortalecimento da seguran\u00e7a jur\u00eddica no campo.<\/p>\n
Durante a audi\u00eancia, o presidente em exerc\u00edcio da CAE e 2\u00ba vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA), senador Jaime Bagattoli (PL-RO), afirmou que a proposta corrige distor\u00e7\u00f5es na cobran\u00e7a do imposto e d\u00e1 maior previsibilidade ao produtor rural. Segundo ele, a cobran\u00e7a deve considerar o valor venal da terra nua, sem prejudicar a arrecada\u00e7\u00e3o da Receita Federal e dos munic\u00edpios.<\/p>\n
Receba no seu celular atualiza\u00e7\u00f5es em tempo real, enquetes interativas e tudo o que impacta o dia a dia no campo: entre agora no Whatsapp do Canal Rural!<\/strong><\/a><\/em><\/p>\n Representando a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja-MT), o consultor jur\u00eddico Anaximandro Doudement Almeida disse que a falta de transpar\u00eancia na defini\u00e7\u00e3o do VTN pelos munic\u00edpios \u00e9 uma das principais queixas dos produtores. Ele defendeu a inclus\u00e3o, em lei, de crit\u00e9rios como metodologia, responsabilidade t\u00e9cnica e publicidade dos estudos usados nos levantamentos, al\u00e9m do fortalecimento do uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR).<\/p>\n Almeida tamb\u00e9m sustentou ajustes no tratamento tribut\u00e1rio de propriedades atingidas por invas\u00f5es, com considera\u00e7\u00e3o do per\u00edodo em que o im\u00f3vel fica indispon\u00edvel para a atividade produtiva.<\/p>\n Pela Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA), o assessor t\u00e9cnico \u00c9rico Melo Goulart afirmou que a cobran\u00e7a do ITR precisa ser mais transparente e previs\u00edvel. Segundo ele, a dificuldade de acesso \u00e0 metodologia e aos laudos t\u00e9cnicos compromete o direito de defesa dos produtores. Goulart tamb\u00e9m defendeu que a legisla\u00e7\u00e3o reconhe\u00e7a os impactos econ\u00f4micos das invas\u00f5es e preveja formas de comprova\u00e7\u00e3o, como boletim de ocorr\u00eancia e registros.<\/p>\n Encerrada a fase de debates, o Projeto de Lei 1.648\/2024 segue para vota\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado. A proposta busca uniformizar os procedimentos adotados pelos munic\u00edpios na defini\u00e7\u00e3o do Valor da Terra Nua, ampliar a transpar\u00eancia na cobran\u00e7a do ITR e refor\u00e7ar a seguran\u00e7a jur\u00eddica no meio rural.<\/p>\n Fonte:<\/strong> agencia.fpagropecuaria.org.br<\/a><\/p>\n O post Projeto sobre cobran\u00e7a do ITR avan\u00e7a ap\u00f3s debate na CAE do Senado<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>\n