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O Escrit\u00f3rio do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, do nome original ingl\u00eas) realiza nesta segunda-feira (6), em Washington, a primeira audi\u00eancia p\u00fablica sobre a proposta estadunidense de sobretaxar produtos exportados pelo Brasil em 25% \n<\/p>\n
Ao menos 40 entidades e empresas brasileiras e estadunidenses se inscreveram para participar da sess\u00e3o, previs\u00e3o para se estender at\u00e9 esta ter\u00e7a-feira (7).<\/p>\n
Entre as organiza\u00e7\u00f5es brasileiras credenciadas para apresentar seus argumentos durante a audi\u00eancia est\u00e3o a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA); o Conselho Brasileiro de Exportadores de Caf\u00e9 (Cecaf\u00e9); a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI); Uni\u00e3o da Ind\u00fastria de Cana-de-A\u00e7\u00facar e Bioenergia (Unica); Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA), Embraer, entre outras. O senador Fl\u00e1vio Bolsonaro tamb\u00e9m consta entre os inscritos a participar, amanh\u00e3.<\/p>\n
Instaurada em 15 de julho de 2025, a an\u00e1lise estadunidense dos \u201catos, pol\u00edticas e pr\u00e1ticas brasileiras\u201d se debru\u00e7a sobre seis aspectos: com\u00e9rcio digital e servi\u00e7os de pagamento eletr\u00f4nico; tarifas preferenciais; combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o; prote\u00e7\u00e3o da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.<\/p>\n
Cada participante ter\u00e1 at\u00e9 cinco minutos para defender os argumentos j\u00e1 apresentados ao USTR, contra ou a favor da taxa\u00e7\u00e3o. Ao final deste tempo, representantes do escrit\u00f3rio estadunidense poder\u00e3o fazer perguntas adicionais que julgarem necess\u00e1rias.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o do USTR foi proposta com base na chamada Se\u00e7\u00e3o 301, da Lei de Com\u00e9rcio dos Estados Unidos, de 1974, que permite ao governo norte-americano investigar pr\u00e1ticas comerciais de outros pa\u00edses que considere desleais ou prejudiciais aos interesses estadunidenses. \n<\/p>\n
Notificado no in\u00edcio de junho, o Estado brasileiro contestou os argumentos dos que defendem o tarifa\u00e7o das exporta\u00e7\u00f5es brasileiras e as conclus\u00f5es preliminares do USTR. Em um documento\u00a0enviado ao escrit\u00f3rio, o Itamaraty argumentou que as pr\u00e1ticas comerciais brasileiras n\u00e3o prejudicam os EUA\u00a0e as empresas estadunidenses.<\/p>\n
Na manifesta\u00e7\u00e3o diplom\u00e1tica, o governo brasileiro pede que os Estados Unidos se abstenham de impor medidas unilaterais em virtude da investiga\u00e7\u00e3o em curso.<\/p>\n
\u201cO USTR\u00a0n\u00e3o estabelece o nexo legal exigido entre um ato, pol\u00edtica ou pr\u00e1tica concreta do Brasil e um \u00f4nus ou restri\u00e7\u00e3o identific\u00e1vel ao com\u00e9rcio dos EUA\u201d, sustenta o governo brasileiro, apontando que as conclus\u00f5es preliminares do escrit\u00f3rio comercial saltam \u201cda discord\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s escolhas soberanas do Brasil para conclus\u00f5es de que tais escolhas s\u00e3o ‘irrazo\u00e1veis’\u201d, e \u201cde afirma\u00e7\u00f5es generalizadas de desvantagem comercial para a conclus\u00e3o de que o com\u00e9rcio dos EUA est\u00e1 sendo onerado ou restringido\u201d.<\/p>\n
\u201cIsso \u00e9 insuficiente para justificar uma a\u00e7\u00e3o nos termos da Se\u00e7\u00e3o 301\u201d, acrescenta o governo brasileiro, alegando que a legisla\u00e7\u00e3o estadunidense n\u00e3o autoriza o USTR\u00a0a impor medidas comerciais \u201capenas por discordar das escolhas pol\u00edticas de outro pa\u00eds soberano\u201d. \n<\/p>\n<\/p><\/div>\n