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Entidade defende que decis\u00f5es da Ag\u00eancia sejam fundamentadas em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, dados e evid\u00eancias robustas; tamb\u00e9m alerta que a medida anunciada deve ampliar a judicializa\u00e7\u00e3o do processo, comprometendo a expans\u00e3o da capacidade portu\u00e1ria em Santos \n<\/p>\n
A Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq) encaminhou \u00e0 Casa Civil, em 2 de julho, manifesta\u00e7\u00e3o que contraria a recomenda\u00e7\u00e3o apresentada pelo governo federal para o leil\u00e3o do Tecon Santos 10, novo terminal de cont\u00eaineres do Porto de Santos.<\/p>\n
A orienta\u00e7\u00e3o da Casa Civil previa ampla participa\u00e7\u00e3o no certame, condicionada ao compromisso de desinvestimento por parte de eventual vencedor que j\u00e1 detenha ativos portu\u00e1rios na regi\u00e3o, al\u00e9m da eleva\u00e7\u00e3o do valor m\u00ednimo de outorga para R$ 1,044 bilh\u00e3o.<\/p>\n
O Conselho dos Exportadores de Caf\u00e9 do Brasil (Cecaf\u00e9) critica o fato de, mesmo diante do direcionamento de pol\u00edtica p\u00fablica dado pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, a Antaq optar por manter sua proposta de realiza\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o em duas fases, restringindo, na primeira etapa, a participa\u00e7\u00e3o de armadores que j\u00e1 possuem terminais de cont\u00eaineres no Porto de Santos.<\/p>\n
A orienta\u00e7\u00e3o se deu em despacho assinado pelo diretor-geral da Ag\u00eancia, Frederico Carvalho Dias, com base na nota t\u00e9cnica 17\/2026, assinada por Jo\u00e3o Paulo Undiciatti Barbieri, chefe da Divis\u00e3o de Licita\u00e7\u00f5es de Concess\u00f5es, e no despacho SEI 2945552, de Ygor Di Paula Julliano Silva da Costa, presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o de Arrendamentos Portu\u00e1rios (CPLA).<\/p>\n
De acordo com o Cecaf\u00e9, a posi\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia foi mantida sem a apresenta\u00e7\u00e3o de estudos, indicadores, evid\u00eancias t\u00e9cnicas ou an\u00e1lises econ\u00f4micas que demonstrem a necessidade ou a proporcionalidade da medida.<\/p>\n
\u201cA decis\u00e3o n\u00e3o apresenta dados, evid\u00eancias ou estudos t\u00e9cnicos que sustentem de forma consistente essa restri\u00e7\u00e3o, especialmente diante de an\u00e1lises produzidas pela pr\u00f3pria Ag\u00eancia, como a Nota T\u00e9cnica n\u00ba 51, e pela AudPortoFerrovia, unidade t\u00e9cnica do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), cujas conclus\u00f5es apontam sentido contr\u00e1rio \u00e0 medida adotada\u201d, revela Eduardo Heron, diretor t\u00e9cnico da entidade.<\/p>\n
Como representante do segmento exportador cafeeiro, o Cecaf\u00e9 manifesta preocupa\u00e7\u00e3o e insatisfa\u00e7\u00e3o com a decis\u00e3o da Antaq. Para o Conselho, a manuten\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es ao certame desconsidera a situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica enfrentada pelas cargas conteinerizadas no Porto de Santos, que convivem h\u00e1 anos com limita\u00e7\u00f5es de capacidade, congestionamentos operacionais e elevados custos log\u00edsticos. \n<\/p>\n
O Cecaf\u00e9 alerta, ainda, que o modelo defendido pela Antaq amplia significativamente o risco de judicializa\u00e7\u00e3o do processo, podendo resultar em novos atrasos para um projeto considerado essencial \u00e0 expans\u00e3o da infraestrutura portu\u00e1ria brasileira.<\/p>\n
\u201cQuem continuar\u00e1 pagando essa conta s\u00e3o os usu\u00e1rios do porto e toda a sociedade brasileira. O aumento dos custos log\u00edsticos seguir\u00e1, inevitavelmente, refletindo-se na competitividade das exporta\u00e7\u00f5es e nos pre\u00e7os finais dos produtos consumidos pela popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirma Heron.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o da Antaq, ele recorda que, \u00e0 Ag\u00eancia Reguladora, cabe exercer suas atribui\u00e7\u00f5es com base em crit\u00e9rios objetivos, evid\u00eancias concretas e an\u00e1lises t\u00e9cnicas consistentes.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o compete \u00e0 Antaq escolher vencedores ou restringir previamente potenciais participantes sem justificativas robustas. Seu papel \u00e9 garantir seguran\u00e7a regulat\u00f3ria, efici\u00eancia e previsibilidade, em conson\u00e2ncia com as pol\u00edticas p\u00fablicas definidas pelo Poder Concedente\u201d, pontua.<\/p>\n
O diretor do Cecaf\u00e9 completa que, de acordo com sua pr\u00f3pria miss\u00e3o institucional, a Antaq foi criada para regular, supervisionar e fiscalizar a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e a explora\u00e7\u00e3o da infraestrutura aquavi\u00e1ria e portu\u00e1ria.<\/p>\n
\u201cDessa forma, ao defender restri\u00e7\u00f5es cuja fundamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica n\u00e3o foi demonstrada de forma transparente, a Ag\u00eancia acaba se afastando dessa fun\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria e entrando em um debate concorrencial que j\u00e1 disp\u00f5e de instrumentos e \u00f3rg\u00e3os espec\u00edficos para an\u00e1lise e eventual interven\u00e7\u00e3o\u201d, acrescenta.<\/p>\n
O diretor do Cecaf\u00e9 ressalta que a pr\u00f3pria Casa Civil, por meio da Nota T\u00e9cnica n\u00ba 11\/2026\/SIEC\/SEPPI\/CC\/PR, orientou a remo\u00e7\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es \u00e0 participa\u00e7\u00e3o na primeira fase do leil\u00e3o, preservando mecanismos de desinvestimento para tratar eventuais preocupa\u00e7\u00f5es concorrenciais. Apesar disso, ap\u00f3s meses de an\u00e1lise, a Antaq optou por manter seu entendimento original e o modelo de licita\u00e7\u00e3o em duas etapas.<\/p>\n
Heron tamb\u00e9m aponta inconsist\u00eancias na atua\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria da Ag\u00eancia ao comparar o tratamento dado ao Tecon Santos 10 com o modelo adotado para o arrendamento definitivo do terminal ITJ01, em Itaja\u00ed (SC), que permitiu ampla participa\u00e7\u00e3o no certame, limitando apenas composi\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias espec\u00edficas.<\/p>\n
\u201cQuando observamos decis\u00f5es distintas para situa\u00e7\u00f5es compar\u00e1veis, sem que sejam apresentadas justificativas t\u00e9cnicas claras para essa diferencia\u00e7\u00e3o, eleva-se a inseguran\u00e7a jur\u00eddica e cresce a percep\u00e7\u00e3o de tratamento desigual entre os agentes econ\u00f4micos\u201d, analisa. \n<\/p>\n
Ele refor\u00e7a que o Porto de Santos precisa avan\u00e7ar com urg\u00eancia em uma agenda estrutural de expans\u00e3o da capacidade log\u00edstica, que inclui o Tecon Santos 10, o aprofundamento do canal de navega\u00e7\u00e3o, novos acessos rodovi\u00e1rios e melhorias ferrovi\u00e1rias.<\/p>\n
\u201cOs usu\u00e1rios de carga n\u00e3o podem continuar aguardando indefinidamente. O risco de judicializa\u00e7\u00e3o decorrente de restri\u00e7\u00f5es sem fundamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica clara gera atrasos, afasta investimentos e posterga solu\u00e7\u00f5es indispens\u00e1veis para a competitividade do com\u00e9rcio exterior brasileiro\u201d, explica.<\/p>\n
O diretor t\u00e9cnico do Cecaf\u00e9 lembra, ainda, que o leil\u00e3o do Tecon Santos 10 \u00e9 aguardado h\u00e1 mais de 13 anos, teve sua publica\u00e7\u00e3o adiada diversas vezes e a insist\u00eancia em um modelo que restringe participantes sem evid\u00eancias t\u00e9cnicas amplamente demonstradas cria um ambiente prop\u00edcio para disputas judiciais, alargando mais o tempo para a concretiza\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n
\u201cVemos um cen\u00e1rio que, certamente, prolongar\u00e1 ainda mais o tempo para investimentos que possam mitigar a falta de capacidade no Porto de Santos, o que manter\u00e1 os usu\u00e1rios expostos a preju\u00edzos crescentes decorrentes da atual defici\u00eancia da infraestrutura portu\u00e1ria. Os maiores prejudicados continuar\u00e3o sendo os exportadores, importadores e toda a cadeia produtiva nacional\u201d, conclui Heron.<\/p>\n<\/p><\/div>\n