\n Projeto amplia ajuste de carbono nas fronteiras para proteger empresas brasileiras
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Estimado usu\u00e1rio.<\/strong> A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto que autoriza o governo a aplicar o mecanismo de ajuste de carbono nas fronteiras \u2013 uma medida de restri\u00e7\u00e3o comercial sobre produtos importados \u2013 em resposta \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de medidas que prejudiquem a competitividade de empresas brasileiras.
\n<\/p>\n Atualmente, esse mecanismo \u00e9 usado por alguns pa\u00edses para impor custos adicionais a produtos importados com maior pegada de carbono. A medida busca equiparar as exig\u00eancias ambientais aplicadas \u00e0s empresas nacionais e estrangeiras, evitando que produtores submetidos a regras clim\u00e1ticas mais r\u00edgidas sejam prejudicados pela concorr\u00eancia de produtos fabricados com padr\u00f5es menos exigentes.<\/p>\n O colegiado aprovou o substitutivo<\/span> do relator, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), ao Projeto de Lei (PL 3838\/24), da deputada Coronel Fernanda (PL-MT). O substitutivo amplia o alcance do texto original que tratava especificamente de contramedidas comerciais diante de exig\u00eancias ambientais impostas pela Uni\u00e3o Europeia.
\n<\/p>\n Pelo texto, a ado\u00e7\u00e3o do mecanismo deixa de estar vinculada a barreiras ambientais espec\u00edficas, sendo permitida diante de todas as medidas unilaterais que afetem a competitividade dos setores brasileiros regulados pelo sistema de com\u00e9rcio de emiss\u00f5es.<\/p>\n Conforme o relator, a mudan\u00e7a evita a cria\u00e7\u00e3o de normas paralelas e aumenta a seguran\u00e7a jur\u00eddica. “Optou-se por um texto que fortalece a vincula\u00e7\u00e3o da proposta \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente, conferindo maior seguran\u00e7a jur\u00eddica, coer\u00eancia normativa e efetividade \u00e0 futura aplica\u00e7\u00e3o da norma”, afirmou.
\n<\/p>\n O mecanismo est\u00e1 previsto na legisla\u00e7\u00e3o que criou o Sistema Brasileiro de Com\u00e9rcio de Emiss\u00f5es – SBCE (Lei 15.042\/24<\/a>). O substitutivo estabelece que o mecanismo s\u00f3 poder\u00e1 ser aplicado depois da implementa\u00e7\u00e3o completa desse sistema.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong> Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n
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\n Foto: Pixabay<\/span><\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n
\nA proposta ainda ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. O texto est\u00e1 sujeito \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.<\/p>\n