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A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico (CDE) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1\u00ba), o parecer do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) ao Projeto de Lei 3.838\/2024, de autoria da deputada Coronel Fernanda (PL-MT). Ambos integram a Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA). \n<\/p>\n
A proposta cria instrumentos para que o Brasil possa reagir a medidas ambientais unilaterais adotadas por outros pa\u00edses ou blocos econ\u00f4micos, quando essas exig\u00eancias prejudicarem a competitividade dos setores produtivos brasileiros, incluindo o agro.<\/p>\n
O texto aprovado atualiza o projeto para alinh\u00e1-lo ao novo marco legal do mercado de carbono e \u00e0 Lei da Reciprocidade Econ\u00f4mica. A mat\u00e9ria havia sido apresentada antes da aprova\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 15.042\/2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Com\u00e9rcio de Emiss\u00f5es (SBCE), e da Lei n\u00ba 15.122\/2025, que trata da reciprocidade econ\u00f4mica.\u00a0 \n<\/p>\n
Com o substitutivo, o projeto deixa de criar um mecanismo aut\u00f4nomo e passa a prever que o ajuste de carbono nas fronteiras, j\u00e1 previsto no SBCE, poder\u00e1 ser utilizado conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.<\/p>\n
Segundo o relator, a atualiza\u00e7\u00e3o preserva o objetivo da proposta, que \u00e9 proteger a economia brasileira diante de medidas comerciais externas com impacto sobre a produ\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n
\u201cO substitutivo adequa o projeto ao novo marco legal, harmonizando a proposta com a legisla\u00e7\u00e3o vigente sem criar novas obriga\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou o deputado Jadyel Alencar.<\/p>\n
\u201cCom isso, fortalecemos a seguran\u00e7a jur\u00eddica e os instrumentos de defesa da competitividade brasileira, preservando a coer\u00eancia do ordenamento jur\u00eddico\u201d, acrescentou o relator.<\/p>\n
Autora da mat\u00e9ria, a deputada Coronel Fernanda afirmou que o projeto garante tratamento mais equilibrado nas rela\u00e7\u00f5es comerciais internacionais, especialmente diante de exig\u00eancias ambientais impostas por outros mercados.<\/p>\n
\u201cO Brasil precisa dispor de instrumentos compat\u00edveis com sua legisla\u00e7\u00e3o para responder a medidas que prejudiquem nossos produtores e nossas empresas. A proposta refor\u00e7a o princ\u00edpio da reciprocidade e valoriza o compromisso ambiental j\u00e1 assumido pelo pa\u00eds, preservando a competitividade dos setores produtivos brasileiros\u201d, disse a parlamentar. \n<\/p>\n
Como funcionar\u00e1 o mecanismo<\/p>\n
O substitutivo aprovado estabelece que o mecanismo de ajuste de carbono nas fronteiras poder\u00e1 ser aplicado em resposta a medidas unilaterais adotadas por pa\u00edses ou blocos econ\u00f4micos que afetem negativamente a competitividade dos setores regulados pelo SBCE.<\/p>\n
A aplica\u00e7\u00e3o, no entanto, ficar\u00e1 condicionada \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o plena do sistema nacional de com\u00e9rcio de emiss\u00f5es.\u00a0<\/p>\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o do parecer na Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, o projeto fica apto para aprecia\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<\/p><\/div>\n