![\"Cr\u00e9dito](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/Credito-fundiario-ganha-criterios-para-individualizacao-de-dividas.png\")
<\/figure>\n<\/div>\nO Governo do Brasil publicou novos decretos que instituem a Pol\u00edtica Nacional de Governan\u00e7a da Terra, criam o Programa Terras do Brasil e atualizam as regras do Programa Nacional de Cr\u00e9dito Fundi\u00e1rio (PNCF). Os an\u00fancios foram feitos nesta ter\u00e7a-feira (30), em Bras\u00edlia, durante o lan\u00e7amento do Plano Safra da Agricultura Familiar. As medidas abrangem regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, integra\u00e7\u00e3o cadastral e acesso ao cr\u00e9dito no meio rural.<\/p>\n
A Pol\u00edtica Nacional de Governan\u00e7a da Terra foi criada para organizar e integrar a gest\u00e3o das terras rurais. Pela nova estrutura, Uni\u00e3o, estados, munic\u00edpios e outras institui\u00e7\u00f5es passam a atuar de forma coordenada nos processos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria.<\/p>\n
O decreto tamb\u00e9m cria a Plataforma Terras do Brasil, sistema que conecta bases como o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Cadastro \u00danico (Cad\u00danico) e os cart\u00f3rios de im\u00f3veis. Segundo o governo federal, a proposta \u00e9 dar mais agilidade, transpar\u00eancia e efici\u00eancia aos processos de regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Receba no seu celular atualiza\u00e7\u00f5es em tempo real, enquetes interativas e tudo o que impacta o dia a dia no campo: entre agora no Whatsapp do Canal Rural!<\/strong><\/a><\/em><\/p>\n O Programa Terras do Brasil foi institu\u00eddo para apoiar a\u00e7\u00f5es de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria em \u00e1reas p\u00fablicas e privadas. Entre os p\u00fablicos atendidos est\u00e3o agricultores familiares, assentados da reforma agr\u00e1ria, benefici\u00e1rios do PNCF, povos ind\u00edgenas, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais e ocupantes de im\u00f3veis rurais em processo de regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Outro decreto altera regras do Programa Nacional de Cr\u00e9dito Fundi\u00e1rio. A medida estabelece prioridade para a mulher como primeira titular de terras e inclui as fam\u00edlias inscritas no Cad\u00danico entre os p\u00fablicos priorit\u00e1rios para acesso ao cr\u00e9dito fundi\u00e1rio. Tamb\u00e9m passa a ser permitido que benefici\u00e1rios do PNCF acessem o cr\u00e9dito habitacional do Programa Nacional de Reforma Agr\u00e1ria (PNRA).<\/p>\n A ministra do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli, afirmou que o Programa Terras do Brasil contar\u00e1 com recursos robustos e deve potencializar o trabalho do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra), que, segundo ela, j\u00e1 entregou mais de 300 mil t\u00edtulos.<\/p>\n Com os dois decretos, a pol\u00edtica fundi\u00e1ria passa a reunir governan\u00e7a territorial, regulariza\u00e7\u00e3o, titula\u00e7\u00e3o e cr\u00e9dito em uma mesma estrutura voltada \u00e0 agricultura familiar e aos p\u00fablicos atendidos pela pol\u00edtica agr\u00e1ria.<\/p>\n Fonte:<\/strong> gov.br<\/a><\/p>\n O post Decretos criam pol\u00edtica de governan\u00e7a da terra e ampliam acesso ao cr\u00e9dito fundi\u00e1rio<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>\n