![\"ANP](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/ANP-aprova-regras-para-caracterizar-alta-abusiva-nos-precos-de.png\")
<\/figure>\n<\/div>\nA Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (30), em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria de diretoria, duas resolu\u00e7\u00f5es que estabelecem crit\u00e9rios para caracterizar a eleva\u00e7\u00e3o abusiva dos pre\u00e7os de combust\u00edveis. As normas se aplicam a revendedores varejistas de combust\u00edveis l\u00edquidos e de g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo (GLP) e a distribuidores desses produtos.<\/p>\n
A metodologia adotada pela ANP usa a margem bruta como par\u00e2metro para a caracteriza\u00e7\u00e3o da abusividade. Segundo a ag\u00eancia, esse crit\u00e9rio busca neutralizar o efeito de aumentos leg\u00edtimos de pre\u00e7os decorrentes da eleva\u00e7\u00e3o de custos em elos superiores da cadeia.<\/p>\n
Outro ponto definido nas resolu\u00e7\u00f5es \u00e9 a compara\u00e7\u00e3o das margens brutas praticadas pelo mesmo agente econ\u00f4mico em per\u00edodos distintos. De acordo com a ANP, esse procedimento concentra a avalia\u00e7\u00e3o em desvios do padr\u00e3o usual de rentabilidade do pr\u00f3prio agente.<\/p>\n
Receba no seu celular atualiza\u00e7\u00f5es em tempo real, enquetes interativas e tudo o que impacta o dia a dia no campo: entre agora no Whatsapp do Canal Rural!<\/strong><\/a><\/em><\/p>\n As normas tamb\u00e9m fixam eleva\u00e7\u00e3o de 70% da margem bruta como filtro inicial em per\u00edodos de conflito geopol\u00edtico e de calamidade. Esse par\u00e2metro servir\u00e1 de base para eventual notifica\u00e7\u00e3o. Depois de notificado, o agente poder\u00e1 apresentar documentos para comprovar aumento de custos no prazo de 30 dias. Com justificativa aceit\u00e1vel, a conduta n\u00e3o ser\u00e1 considerada abusiva. Sem justificativa aceita, poder\u00e1 ser lavrado auto de infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A ANP informou que as resolu\u00e7\u00f5es preservam o regime de liberdade de pre\u00e7os, sem tabelamento nem controle direto de margens, e adotam metodologia de apura\u00e7\u00e3o voltada \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica e \u00e0 transpar\u00eancia da atua\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria. As normas tamb\u00e9m observam as garantias do contradit\u00f3rio, da ampla defesa e da motiva\u00e7\u00e3o no processo administrativo sancionador.<\/p>\n As resolu\u00e7\u00f5es foram elaboradas ap\u00f3s as Medidas Provis\u00f3rias n\u00ba 1.340, de 12 de mar\u00e7o de 2026, e n\u00ba 1.349, de 7 de abril de 2026, que atribu\u00edram \u00e0 ANP a fiscaliza\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os abusivos e inclu\u00edram na Lei n\u00ba 9.847\/1999 a infra\u00e7\u00e3o administrativa de elevar de forma abusiva os pre\u00e7os de combust\u00edveis.<\/p>\n Com a publica\u00e7\u00e3o das resolu\u00e7\u00f5es aprovadas nesta ter\u00e7a-feira (30), a ANP reavaliar\u00e1 as notifica\u00e7\u00f5es e autua\u00e7\u00f5es j\u00e1 realizadas por aumento abusivo de pre\u00e7os. As minutas das normas passaram por consulta e audi\u00eancia p\u00fablicas antes da aprova\u00e7\u00e3o pela diretoria da ag\u00eancia.<\/p>\n Fonte:<\/strong> gov.br<\/a><\/p>\n O post ANP aprova regras para caracterizar alta abusiva nos pre\u00e7os de combust\u00edveis<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>\n