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Estimado usu\u00e1rio.<\/strong>
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![\"\u201cDiante](\"https:\/\/www.agrolink.com.br\/upload\/imagens-resizes\/7e3d8cc09af242ad885db11f084ab346_858x483.jpg\")
\n \u201cDiante disso, cabe ao produtor seguir o entendimento vigente” – Foto: Pixabay<\/span><\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n\n
A mudan\u00e7a nas regras para o alongamento de d\u00edvidas rurais pode ampliar a inseguran\u00e7a dos produtores diante de pedidos de prorroga\u00e7\u00e3o. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 do advogado em Direito Banc\u00e1rio e do Agroneg\u00f3cio F\u00e1bio Lamonica Pereira, ao analisar a Resolu\u00e7\u00e3o 5.314, de 25 de junho de 2026.
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A norma alterou o Manual de Cr\u00e9dito Rural e passou a prever que a institui\u00e7\u00e3o financeira pode prorrogar a opera\u00e7\u00e3o por sua conveni\u00eancia e decis\u00e3o. Apesar disso, o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a, por meio da S\u00famula 298, estabelece que o alongamento n\u00e3o \u00e9 mera faculdade do banco, mas direito do devedor quando os requisitos legais forem cumpridos.<\/p>\n
Entre as condi\u00e7\u00f5es est\u00e3o dificuldade de comercializa\u00e7\u00e3o, frustra\u00e7\u00e3o de safra, ocorr\u00eancias prejudiciais \u00e0s lavouras e problemas no fluxo de caixa provocados pelo ac\u00famulo de perdas. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio comprovar a capacidade de pagamento.<\/p>\n
Na an\u00e1lise do advogado, a nova reda\u00e7\u00e3o pode abrir espa\u00e7o para decis\u00f5es subjetivas e negativas de pedidos, o que tende a aumentar a judicializa\u00e7\u00e3o. Para o produtor, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 formalizar a solicita\u00e7\u00e3o com suporte t\u00e9cnico e documenta\u00e7\u00e3o. Em caso de recusa, a quest\u00e3o poder\u00e1 ser levada ao Judici\u00e1rio, que dever\u00e1 avaliar a aplica\u00e7\u00e3o do entendimento j\u00e1 vigente.
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\u201cDiante disso, cabe ao produtor seguir o entendimento vigente e, em sendo o caso, tecnicamente amparado, notificar a institui\u00e7\u00e3o financeira para que cumpra com a obriga\u00e7\u00e3o (e n\u00e3o faculdade) de alongar o d\u00e9bito, desde que preenchidos os requisitos legais e, se preciso, em caso de negativa, procurar socorro do judici\u00e1rio para que a quest\u00e3o seja, de fato, definida\u201d, conclui.
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